Fragilidades do testamento vital

"Tenho assistido a situações de pessoas que escrevem directivas que apenas são usadas temporariamente", esclarece. "Não raras vezes a pessoa escreve directivas, mas depois pede o tratamento", ou seja "por vezes, arrepende-se".

Também D. Manuel Clemente, bispo do Porto, alerta que o testamento vital parece "indiciar o respeito pela pessoa humana", mas que "deixa a pessoa e a equipa médica acorrentada a um momento".

"Em princípio, pode parecer de respeito pela decisão da pessoa. Mas um testamento é algo que fica escrito, no momento e corresponde a uma circunstância precisa", aponta o bispo do Porto. "Ficar acorrentado, a pessoa ou a equipa de médicos, a uma coisa que se escreveu em circunstâncias de vida, que podem corresponder a momentos de angustia ou desespero, é não respeitar a pessoa, mesmo que pareça um respeito ao que ela deixou escrito" (ver notícia relacionada).

Sem ter lido a proposta do Partido Socialista sobre o testamento vital, que esta Quinta-feira é discutido na Assembleia da República, Laureano Santos afirma à Agência ECCLESIA que o testamento vital consagra o princípio de autonomia da pessoa humana.

No entanto os direitos dos doentes "já consagram que toda a pessoa tem o direito de recusar tratamentos, de ouvir uma segunda opinião ou sair de um estabelecimento da saúde quando entender fazê-lo".

O médico explícita que "a pessoa é soberana sobre os procedimentos de saúde que se devem tomar", pois "todos eles têm falhas, não são infalíveis". O doente deve estar na posse de toda a informação sobre o tratamento a que vai ser sujeito.

"Presume-se que os serviços de saúde interroguem as pessoas se aceitam determinada proposta terapêutica, prestando toda a informação sobre o tratamento, e se não se faz formalmente a pergunta temos de assumir que as pessoas aceitam os tratamentos que fazemos".

Segundo Laureano Santos "está subjacente à prestação dos cuidados médicos o princípio de autonomia".

Sobre a possibilidade de a aprovação do testamento vital abrir a porta à eutanásia, o médico é peremptório. "Não vejo nenhuma ameaça ou caminho aberto para a eutanásia".

Subjacente à proposta do partido socialista, Laureano Santos acredita estar o princípio da autonomia. "A eutanásia é a perversão do princípio da autonomia, uma instrumentalização da sua própria vida e dos cuidados de saúde a prestar".

São questões diferentes que não estão ligadas, sublinha o médico cardiologista. 

"A lógica do «até às últimas consequências», é que pode admitir a perversão", explica.