Presidente da CNIS destaca fim do clima de desconfiança
O acordo a que chegaram na semana passada o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social e as entidades representativas das Instituições de Solidariedade, Misericórdias e Mutualidades representa um passo decisivo para relançar pacto para a Solidariedade Social, que consubstancia uma nova política de cooperação entre as Administrações Central e Local e as Instituições. Esta é uma das convicções que o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Pe. Francisco Crespo, manifestou à Agência ECCLESIA.
Para o Pe. Crespo, este acordo é “o reconhecimento do papel das IPSS no desenvolvimento sustentado do país”, abrindo portas para “a actualização e a revitalização dos trabalhos do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, onde os problemas sejam discutidos”.
“Registamos com agrado a estratégia governamental para enfrentar os problemas sociais do País, mormente a pobreza e a exclusão e saudamos a afirmação, pura e dura, de que as políticas sociais estão de regresso à agenda política e às prioridades da governação”, acrescenta.
Os protocolos de cooperação para 2005 englobam um valor de 950 milhões de Euros, incluindo também valores em dívida de anos anteriores. O acordo foi considerado pelo ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, como “único”, pela sua natureza, pela multiplicidade de instituições e pela dimensão humana e financeira nele englobados.
A vice-presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Elisabete Gomes, sublinhou a importância da cooperação com o Estado para "por de pé" a Federação que as Mutualidades estão a criar. Quanto ao Padre Vítor Melícias, presidente da União das Misericórdias, salientou a necessidade de alargar a rede de apoio social e de melhorar a formação das pessoas e a qualidade dos equipamentos.
Neste encontro foi ainda anunciada a criação de um Observatório Nacional da Deficiência e da figura do Provedor das pessoas com deficiência.
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Após vários meses de alguma clivagem entre Estado e Instituições, agravada pela sucessão de auditorias, a CNIS saúda o anunciado processo de avaliação da estratégia de cooperação e a concepção de novas formas de relacionamento entre o sector social e o Estado. “Passou-se de uma submissão ao Estado para entrarmos numa verdadeira parceira”, afirma o presidente da CNIS.
As fiscalizações às Instituições devem passar, segundo este responsável, a ter um “carácter pedagógico e não preocupações fiscais e jurídicas”.
O Pe. Crespo admite que houve “várias dificuldades” até se chegar a este momento, mas considera que na parte economico-financeira as Instituições “devem ficar tranquilas” por entender que se fez “uma boa negociação”, com aumentos mínimos de 2,85%.
Um problema que se coloca às Instituições, contudo, é a política de “diferenciação positiva” iniciada o ano passado. O Pe. Francisco Crespo pede uma avaliação conjunta do modelo em vigor, revelando que a partir de Setembro “será feita uma avaliação concreta dessa diferenciação e de muitos outros problemas relacionados com a vida das nossas instituições”.
Apesar de compreender as dificuldades geradas pela situação financeira do país, este responsável adverte que “preocupa-nos o facto de não ser ainda este ano que vai ocorrer, tanto a desejada e reclamada requalificação dos nossos equipamentos e serviços, como a adopção de um estatuto retributivo digno e justo para os mais de setenta mil trabalhadores que connosco diariamente colaboram no apoio às centenas de milhar de beneficiários da nossa actividade”.
Sobre a questão do financiamento directo às famílias, o presidente da CNIS assegura que “continuamos responsavelmente abertos a estudar e a ajustar novos modelos de financiamento das respostas sociais que reforcem a garantia da equidade no acesso aos bens e serviços, bem como a estabilidade e as condições necessárias ao exercício qualificado da actividade das instituições, preferencialmente dirigida, como é sabido, às pessoas e famílias mais carenciadas”.
