Nacional

Igreja e Estado contra as armas ilegais

Luís Filipe Santos
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“Quer o comércio, quer a proliferação das armas no nosso país assumem proporções que não nos podem deixar descansados†– disse à Agência ECCLESIA Manuela Silva, Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP). Relativamente à nova lei que irá sair, Manuela Silva refere que é intenção do Governo, nomeadamente do Secretário de Estado Adjunto, José Magalhães, de “lançar uma campanha no sentido da recolha voluntária de armas não legalizadasâ€. Nesse sentido, o Secretário de Estado, esteve presente na última sessão de audição «Por uma sociedade segura e livre de armas», fez publicamente uma proposta à CNJP de “virmos a estabelecer um protocolo de colaboraçãoâ€. Proposta que pretende consciencializar a população e “tentar mobilizar os nossos recursos de maneira a facilitar essa campanha†– salienta. Definições ainda não existem mas “temos uma reunião agendada (no final da semana) com o Secretário de Estadoâ€. Os portugueses que tenham em seu poder armas ilegais vão poder entregá-las ao Estado sem quaisquer consequências. Esta notícia - avançada pelos Meios de Comunicação Social – tem algumas nuances. “Há vários mecanismos que levarão a essa entrega – desde logo a nova lei – e há pessoas que neste momento estão consciencializadas que uma arma não é necessariamente sinónimo de maior segurança†– alertou a presidente da CNJP. E adianta: “e estão até interessadas em ver-se livre de armas que receberam por herança ou por tráfico ilícitoâ€. Só por si, estas medidas não terminarão com a proliferação das armas e o tráfico ilícito das mesmas mas “constituirão um factor de dissuasão relativamente a essa proliferaçãoâ€. A entrega destas armas trará mais segurança aos portugueses. “É nossa intenção. Se a par dessa campanha se adoptarem medidas relevantes nalgumas áreas, como a promoção social de alguns bairros degradados que são uma cultura fácil à proliferação de armas†– realça Manuela Silva. Os cidadãos necessitam “que o Estado zele pela sua segurança†mas quando surgem notícias de apreensões de armas e do alegado envolvimento de alguns membros de segurança, Manuela Silva explica que o «caso» pode ter duas interpretações. “Por um lado, as pessoas desconfiam do sistema mas, por outro lado, se as autoridades conseguem identificar estes actos ilícitos no seio das próprias forças é sinal de que os mecanismos funcionam†– avança a presidente da CNJP. Em relação ao novo regime jurídico das armas e sua munições, Manuel Silva salienta que esta lei está na fase de regulamentação. Aprovada, no final do passado mês de Fevereiro, a presidente da CNJP refere que esta “vem clarificar todos os procedimentos em matéria de legalização – tanto de produção como de comércio – e impõe uma maior responsabilização relativamente ao possuidor da armaâ€.

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