A Igreja Católica na Europa está empenhada em encontrar soluções políticas, sociais e pastorais para os imigrantes, procurando uma maior articulação entre as várias organizações que trabalham nestas áreas.
A Comissão das Migrações do Conselho das Conferências Episcopais Europeias (CCEE) lembra que os fluxos migratórios têm aspectos muito complexos, pelo que é necessário evitar descoordenação no trabalho da Igreja. Portugal, através da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), está representado nesta comissão, juntamente com a Irlanda, a Croácia e a Suíça.
O Pe. Rui Pedro, director da OCPM, explica à Agência ECCLESIA que a Europa dos nossos dias “é um espaço muito amplo e muito complexo, que apresenta desafios pastorais muito grandes à Igreja”.
“É importante que todos trabalhem cada vez mais em conjunto, integrando as diversas acções nas áreas política, social e pastoral”, assinala.
O próximo encontro desta comissão do CCEE irá abordar a realidade dos jovens imigrantes, lembrando que “eles são o futuro da Europa e da Igreja”, pelo que se deve investir “na sua integração e na cooperação com os países de origem”.
Legalização dos imigrantes ilegais
Um dos temas que mais preocupa as organizações católicas ligadas à imigração na Europa é o da legalização dos imigrantes irregulares. Representantes da Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália, Portugal e Suécia reuniram-se na semana passada, em Friburgo, para estudar a problemática que, cada vez mais, se torna um assunto público nas nossas sociedades.
Todos os responsáveis insistem na ideia de que “as regularizações extraordinárias são soluções de emergência e nunca a solução ideal”. O exemplo português, com legalizações sectoriais (brasileiros, os que pagaram impostos, etc.) e não colectivas, foi um considerado com um caminho a seguir.
“Importa favorecer a imigração legal, apesar de se reconhecer um problema, nos países europeus, no que concerne ao sistema de admissão”, aponta o Pe. Rui Pedro.
A Igreja deve “comprometer-se na defesa da dignidade dos irregulares, garantindo os seus direitos básicos” e, por outro lado, “perceber quais são os mecanismos presentes na lei que permitem a legalização, sem estar à espera de alterações legislativas”.
Nacionalidade e Cidadania
Portugal tem, desde a semana passada, uma nova lei da nacionalidade. A proposta de lei agora aprovada permite a atribuição da nacionalidade portuguesa a imigrantes de terceira geração, desde que tenham um progenitor nascido em Portugal.
O diploma concede também a nacionalidade portuguesa a imigrantes de segunda geração, mas limitando o acesso à condição do progenitor se encontrar há cinco anos em situação legal em território nacional. A nova lei também permitirá a concessão da nacionalidade às crianças nascidas em território nacional e que tenham concluído o primeiro ciclo do Ensino Básico.
Para o Pe. Rui Pedro, este é "um passo importante para a cidadania" para os imigrantes que se encontram entre nós há algum tempo e jovens nascidos já em Portugal. "Tendo nós, cada vez mais, uma comunidade de imigrantes residenciais, é fundamental deixar esta porta aberta para quem quiser permanecer aqui e adquirir mais direitos", acrescenta.
O responsável lamenta que não se tenha privilegiado o jus solis (é português quem nasce em Portugal) em detrimento do jus sanguinis (nacionalidade dos pais). "É preciso desmistificar a ideia de que uma maior abertura chama um maior número de imigrantes", refere à Agência ECCLESIA. De facto, assinala o director da OCPM, "os imigrantes continuam a vir, mesmo sem processos".
A nacionalidade originária passa, agora, a ser mais fácil para os imigrantes de 2.ª e 3.ª gerações e para os emigrantes de 3.ª geração – factor este, em particular, saudado pela OCPM, dado que permitirá a pessoas com raízes portuguesas “circular no espaço privilegiado que é a União Europeia”.
"Esta é uma lei equilibrada, é a lei possível num momento em que temos de dar passos graduais. Resolvem-se alguns casos que estavam a roçar a exclusão social", constata o Pe. Rui Pedro, assinalando o consenso político que foi possível reunir em volta desta lei.
