Igreja/Estado: Liberdade Religiosa implica respeito pela «presença social» das Igrejas

Lisboa, 20 jan 2017 (Ecclesia) - O presidente da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), José Vera Jardim, disse à Agência ECCLESIA que o respeito por este “direito fundamental” se estende ao reconhecimento do “papel social” das várias Igrejas.

“Nós temos o princípio da cooperação entre o Estado e as Igrejas. Elas estão no mundo social, quer queiramos, quer não, e o problema da liberdade religiosa não é um problema do foro interno de cada um: é também um problema de presença social das Igrejas”, assinala o antigo ministro da Justiça, em entrevista publicada hoje na mais recente edição do Semanário ECCLESIA.

O presidente da CLR em Portugal, que tomou posse em setembro de 2016, rejeita qualquer “agenda laicista” e considera que a existência de uma Concordata com a Santa Sé não belisca o princípio de igualdade entre as religiões, aos olhos do Estado.

Vera Jardim reafirma que a sua preferência, “título pessoal”, é que tivesse havido uma lei para todos e depois se fizessem “acordos” com a Igreja Católica sobre várias matérias, mas diz que tendo sido tomada outra decisão, por parte do Governo português, “agora não se trata de revogar a Concordata”.

“Eu não tenho nada contra a existência da Concordata e a prova é que estive na cerimónia (18.05.2004), em visita a sua santidade o Papa [João Paulo II], na altura com o senhor primeiro-ministro, Durão Barroso, aquando da assinatura da Concordata”, precisa.

O responsável admite ainda que gostaria de ver as várias Igrejas a recorrer à consignação fiscal prevista pela lei, em vez da isenção do IVA, distinguindo esta situação da isenção do IMI sobre edifícios com fins religiosos, algo que “existe em toda a Europa”.

O presidente da CLR afirma depois que esta não é uma “comissão de defesa das confissões minoritárias”.

“Quando achamos que há restrições à liberdade religiosa, seja de que religião for, incluindo a Igreja Católica, temos o dever de atuar, é assim que eu entendo a missão da Comissão da Liberdade Religiosa”, explica.

Num momento em que chegam à Europa migrantes e refugiados de diversas proveniências, Vera Jardim sublinha que para “integrar bem” é preciso manter um clima de “convivência religiosa saudável, com tolerância, mútuo respeito”.

O presidente da CLR elogia a presença, na televisão e na rádio pública em Portugal, das várias religiões na televisão pública, através do programa ‘Fé dos Homens’, como forma de promover “o contacto, o diálogo” e de combater o “ódio” que nasce do desconhecimento.

“O que temos de fazer é o nosso trabalho, de respeito mútuo, de tolerância, de compreensão do outro, para lutar contra o medo e o ódio”, conclui.

A entrevista a Vera Jardim pode ser lida na integra na nova edição do Semanário ECCLESIA, que destaca o tema da liberdade religiosa em Portugal.

OC