A Provedoria de Justiça obrigou o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) a aceitar a inscrição dos imigrantes desempregados que aguardam a prorrogação de autorização de permanência (AP) em Portugal.
Para tal têm que apresentar o comprovativo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do pedido de renovação - o que, em Lisboa, chega a demorar mais de meio ano. Entre 2001 e 2003 atribuÃram-se 183 655 AP, que têm de ser actualizadas anualmente.
A tomada de posição da Provedoria surgiu no seguimento de queixas de trabalhadores estrangeiros, cuja autorização de permanência no paÃs estava a ser apreciada junto do SEF, mas que viram o IEFP negar-lhes a sua inscrição como candidatos a emprego, por não serem considerados "capazes e disponÃveis para o trabalho".
Esta nova medida poderá vir a abranger uma parte importante dos cerca de 180 mil imigrantes com o tÃtulo de permanência no paÃs, a maioria dos quais com situações laborais precárias.
