Nacional

Instituições de solidariedade contra apostas do Ministério da Segurança Social e do Trabalho para os idosos

Octávio Carmo
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CNIS não aceita que, em vez de subsidiar as instituições, o Estado passe a subsidiar as famílias e assegura que a contestação irá «até às últimas consequências»

A polémica levantada pela publicação da auditoria aos lares portugueses pode estar ainda no seu início. A intenção de passar a subsidiar os idosos em vez de subsidiar as instituições, para que aqueles possam escolher o local para onde vão viver (situação prevista no programa do actual Governo e defendida, também, pelo presidente da Associação de Apoio aos Lares de Idosos, Fernando Machado), não foi bem recebida pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s). Para o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Pe. Francisco Crespo, esta é uma situação muito grave: ele lembra que um internamento num lar pode custar à volta de 1000 Euros por mês – o Estado oferece um subsídio de 289.85 Euros por idoso. As famílias, por lei, são obrigadas a contribuir com 85% da pensão do idoso. “Há aqui uma diferença enorme e não percebemos de onde vem esta guerra, o porquê de tanto problema, mas se é guerra que querem vão tê-la”, assegura. “Se forem as famílias a receber os apoios, terão de ser elas a pagar a totalidade das despesas”, vai alertando. A reacção do ministro Bagão Félix foi a de prometer apoios para as famílias, até com benefícios fiscais, para que acolham os seus idosos, e potenciar o apoio domiciliário com vista a contrariar a política de transferência dos mais velhos das famílias para os lares. O Pe. Crespo assegura que a contestação pode ir “até às últimas consequências” porque uma decisão nesse sentido é considerada pelas IPSS’s como inconstitucional. Como recorda o responsável da CNIS, o artigo 63.5 da Constituição refere que “o Estado apoia e fiscaliza as instituições”, e é com esta base que serão pedidos esclarecimentos ao ministro Bagão Félix. “Nós não estamos de acordo com esta posição, porque nós é que temos de gerir as receitas pelo conjunto das despesas da Instituição. A família não paga nunca a totalidade das despesas, mas se o Ministro avançar por esta opção nós iremos retirar-nos do terreno”, ameaça. E promete uma acção geral, “uma greve branca”, a definir numa assembleia extraordinária, que poderia levar à paralisação de cerca de 80 mil trabalhadores e à ausência de respostas para as mais de 400 mil pessoas que as IPSS’s atendem diariamente. Em 2001, dos 1.230 alojamentos permanentes existentes no nosso país, 984 eram geridos por organizações particulares sem fins lucrativos. “Ao contrário do senhor Fernando Machado, nós somos instituições de solidariedade e atendemos primordialmente os mais pobres”, atira o Pe. Crespo. À agência ECCLESIA relata um caso que acaba de atender: uma mulher, com 55 anos, totalmente dependente após dois AVC’s, sem nenhum rendimento social. O líder das IPSS’s pergunta se, nestas situações, as pessoas devem continuar entregues à sua família “porque o Hospital as pôs na rua.” “Como é que o Estado resolve Isto? Vai pagar à senhora, vai dar o subsídio a uma filha para ela procurar um lar?”, interroga-se. Reconhecendo que as respostas dos lares nem sempre são as mais adequadas e que, no meio deste conjunto, haja quem “apenas olhe ao dinheiro”, o Pe. Crespo não admite que se acusem as IPSS’s de “excluir os mais pobres para receber donativos dos mais ricos e bens imóveis”. FUTURO TAMBÉM PASSA PELOS LARES E RESIDÊNCIAS Segundo o Pe. Francisco Crespo, o que saiu na comunicação social é um estudo que já estava a ser feito a nível do Estado e das IPSS’s, relacionado o “Plano Avô” – uma caracterização dos lares em Portugal. O presidente da CNIS contesta a condução do estudo e confessa que “estávamos à espera de que o estudo fosse divulgado e discutido entre as partes interessadas, mas a comunicação social soube disto primeiro do que nós”. Esta radiografia aos lares de idosos, levada a cabo pelo Instituto de Desenvolvimento Social (entretanto extinto), concluiu que grande parte das instituições responde apenas à satisfação de necessidades básicas como a alimentação e higiene, sendo que apenas 40 por cento estão dotadas de sistema de detecção e combate a incêndios e uma grande fatia tem barreiras arquitectónicas. Em reacção à auditoria divulgada ontem no jornal “Público”, Bagão Félix sublinhou que o ministério vai prosseguir com a política de encerramento de lares por falta de condições (foram fechados 40 no ano passado) e desenvolver a certificação de qualidade das instituições. Para o presidente da CNIS, se há coisas que não estão bem nos lares também há compromissos assumidos pelo Estado que ainda estão por cumprir. “Já há muito tempo estávamos a pedir uma verba para as questões de segurança, reconhecendo que muitas instituições não tinham capacidade para pagar este plano de segurança. Foi estipulado que um milhão de contos deveria ser distribuído para implementar esse plano, mas não houve subsídio nenhum”, lamenta. Assim se entendem, segundo este responsável, as reacções do presidente da ALI - o qual admite que muitas instituições não têm as condições obrigatórias - e do o presidente da Associação Nacional de Bombeiros, Fernando Curto, - que acusa as entidades responsáveis de ignorarem os pareceres dos bombeiros sobre estas matérias. Por outro lado, os maus tratos aos idosos (bem como às crianças e às pessoas portadoras de deficiência) vão ser alvo de um plano de prevenção e combate que será apresentado por um grupo designado por CID (Crianças, Idosos e Deficientes - Cidadania, Instituições e Direitos), nomeado em 2003 pelo actual ministro, que conta com a colaboração da CNIS. “Pretendemos chegar a uma formação, a nível nacional, de todo o pessoal que trabalha nas nossas instituições”, explica o Pe. Francisco Crespo. “Nós não sentimos desanimados, porque desanimar é morrer. A solução é lançar-nos ainda com mais entusiasmo para abordar estas situações”, conclui.

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