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Legalização dos estrangeiros em Portugal continua a ser uma causa a ganhar

Octávio Carmo
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Várias associações de imigrantes promovem no dia 31, em Lisboa, uma concentração para exigir a legalização dos estrangeiros em Portugal. Organizações católicas saúdam iniciativa

Apesar de ter registado com satisfação vários avanços efectuados na regulamentação da Lei da Imigração, o Colectivo de Organizações Católicas para a Imigração (CORCIM) manifestou ontem a certeza de que os problemas dos imigrantes ilegais estão longe de ficar resolvidos com a nova legislação. O Padre José Gaspar, porta voz desta reunião, elogiou o facto da nova lei reconhecer o "direito à saúde, à educação e também a figuração do reagrupamento familiar”, mas as organizações católicas manifestaram a sua preocupação com "o processo muito longo, com muitas armadilhas" até à legalização. O definição da data limite de 31 de Março de 2003 como referência para o processo de legalização é um dos principais obstáculos nesta matéria. O Pe. Rui Pedro, director da Obra Católica portuguesa de Migrações (OCPM), explica à Agência ECCLESIA que desde essa data já chegaram novos imigrantes, nasceram crianças, há empregadores que continuam a recorrer à mão-de-obra ilegal. “O que restará a estas pessoas é voltar aos seus países, eventualmente com uma proposta de trabalho, esperando que os mecanismos previstos na lei funcionem, ou que sejam repatriados”, refere. Recorde-se que a Comissão Europeia pretende criar um fundo de 30 milhões de Euros para repatriar imigrantes ilegais, com o dinheiro a ser gerido pela Agência de controlo de fronteiras externas. “Visto que o Governo quer dar uma machadada na imigração ilegal, o que também desejamos, irão aumentar as rusgas e as expulsões colectivas”, vai avisando o director da OCPM. Este responsável deixa transparecer a certeza de que há problemas concretos a que a regulamentação da Lei da Imigração não deu resposta, sobretudo quando a única solução que se pode apresentar aos imigrante é “tem de ir embora”. Neste sentido, várias associações de imigrantes, contando com o apoio do CORCIM, irão promover, no próximo dia 31, uma concentração para exigir a legalização dos estrangeiros em Portugal. A manifestação decorrerá no Largo de Camões, em Lisboa, no mesmo dia em que decorrem iniciativas idênticas noutras cidades europeias, numa iniciativa do Fórum Social Europeu (FSE). O dia 31 de Janeiro, consagrado à legalização dos imigrantes na Europa, representa uma ocasião para lançar vários alertas em relação à exclusão de que sofrem os imigrantes em situação ilegal. “É preciso lembrar as dificuldades no que diz respeito à integração, à protecção social, ao apoio dos que são vítimas do tráfico, à exploração sexual das mulheres”, vinca o Pe. Rui Pedro. As reuniões mantidas com as associações de imigrantes deixaram transparecer a preocupação de desenvolver esta acção como manifesto para a opinião pública, de modo a que esta “entenda o que se passa a nível dos imigrantes e não contribua para o agravamento do ambiente desfavorável à imigração que se vive no nosso país”. “A ideia é fazer uma festa, mostrar que estes povos têm alegria, sabem estar com os diferentes grupos”, conclui. Ainda esta semana haverá uma reunião conclusiva, de onde sairá o programa completo desta iniciativa. O Colectivo de Organizações Católicas para a Imigração (CORCIM) é constituído pela Capelania dos Africanos de Lisboa (CAL), a Caritas Portuguesa (CP), o Centro Pe. Aves Correia (CEPAC), a Comissão “Justiça e Paz” dos Religiosos e Religiosas (CJPR), a Coordenação Nacional dos Ucranianos (CNU), a Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (FAIS), a Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC), a Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) e o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JSR).

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