Liberdade dos pais na escolha da escola

Lisboa, 13 abr 2012 (Ecclesia) – A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) saúda o reconhecimento “claro” do direito de liberdade de escolha do projeto educativo e das escolas por parte dos pais mas alerta para “disposições administrativas” limitadoras do decreto publicado esta quinta-feira.

“Uma coisa é a declaração teórica da liberdade de escolha, outra são as disposições administrativas que podem colidir com as afirmações do prólogo do decreto”, afirmou hoje à Agência ECCLESIA o padre Querubim Silva, presidente da APEC no seguimento do despacho 5106-A/2012 do Ministério da Educação e Ciência publicado em Diário da República.

“As atuais orientações de política educativa, nomeadamente, o claro reconhecimento do direito à liberdade de escolha do projeto educativo e da escola, por parte dos encarregados de educação, bem como o necessário reforço da autonomia das escolas nas matérias referidas, justificam o ajustamento das respetivas normas, adaptando-as em conformidade”, refere o despacho.

A liberdade de escolha dos pais, avança o presidente da APEC, “pode ser coartada com a definição territorial de uma rede escolar”, cuja divulgação compete à tutela até ao dia 30 de junho.

A definição de rede territorial “pode trazer problemas, concretamente a escolas católicas, pois alguns estabelecimentos de ensino não têm rede e recebem alunos de toda a parte”, afirma o padre Querubim, sublinhando que “se não for vincada a prioridade da liberdade de escolha, o seu funcionamento pode ser gravemente afetado”.

“Imaginemos que a publicação da rede prevê três turmas de 5º ano, dada a área de influência; mas o Colégio, tendo pré-inscrições para quatro turmas, terá de negociar com o Ministério em função da liberdade de escolha anunciada”, exemplifica o também diretor do Colégio Calvão, em Vagos.

O despacho anuncia ainda que as despesas, “designadamente a deslocação do aluno” por frequentar um estabelecimento de ensino fora da respetiva área, quando a proposta formativa estiver contemplada na rede escolar, fiquem a cargo do encarregado de educação.

Segundo o sacerdote os constrangimentos económicos foram já sentidos este ano e as escolas têm “conversado com os pais” para fasear pagamentos de forma a não causar constrangimentos familiares, adaptando-se às circunstâncias.

“Isto faz parte do nosso contributo para que possa haver liberdade de escolha”, indica o padre Querubim.

Ainda assim a APEC aguarda a publicação do estudo sobre o custo do aluno no ensino público.

O responsável diz esperar que o relatório apresente o resultado sobre o custo dos alunos na escola estatal “com toda a clareza e sem subterfúgios”, pois “só a partir daí poderá ser redimensionado o financiamento do governo às escolas com contrato de associação”.

A comparticipação estatal poderá ser feita através de um pagamento por turma ao ano aos estabelecimentos de ensino ou através do «cheque ensino» administrado pelas famílias.

O estudo que deveria ter sido divulgado em Março é agora esperado para a “organização atempada do próximo ano letivo”, refere o padre Querubim.

A APEC regista ainda, no texto do despacho, a subida de alunos por turma que passou de um teto de 28 para 30, facto que vai limitar os lugares disponíveis para professores. 

LS