Liberdade Religiosa e Democracia em debate Pe. Saturino Gomes 27 de Novembro de 2005, às 16:33 ... De 25 a 26 de Novembro decorreu em Lisboa, no Centro Ismaili, o I Colóquio organizado pela Comissão da Liberdade Religiosa, com a participação de uma centena de pessoas, oriundas de diversos pontos de Portugal e de várias Religiões e confissões religiosas. Subordinado ao tema «A Religião no Estado Democrático», os oradores convidados expuseram as suas reflexões sobre a Lei da Liberdade Religiosa em Portugal (Consº Sousa e Brito), a Religião e o Estado de Direito (Prof.Bacelar de Gouveia), a liberdade religiosa na Alemanha (Steffen Dix), a liberdade religiosa no sistema inglês, a liberdade religiosa em Espanha (Prof.Alberto de la Hera). Esta foi uma oportunidade para o debate de ideias sobre a compreensão da liberdade religiosa em cada paÃs, realçando-se o valor inestimável do direito fundamental da pessoa humana à liberdade de consciência, culto e escolha de religião. Fez-se uma análise comparada entre os sistemas enunciados, valorizando os aspectos positivos já consolidados e apontando lacunas e omissões. A Comissão da Liberdade Religiosa de Portugal apresentou informação concernente ao trabalho efectuado, desejando obter mais recursos para o desempenho da sua missão, e insistindo na necessidade de levar por diante a regulamentação da Lei nº 16/2001. De igual modo, foi referido que a Comissão Paritária, prevista no artigo 29º da Concordata Santa Sé-Portugal, ainda não se reuniu pelo facto do Governo português não ter designado os seus membros, o que tem atrasado a resolução de questões pendentes deste tratado internacional. O Colóquio foi encerrado pelo discurso do Senhor Ministro da Justiça, que enalteceu o direito da liberdade religiosa e a sua protecção no sistema jurÃdico português. Prevê-se que as cinco conferências sejam publicadas nos primeiros meses de 2006. P.Saturino Gomes Igreja/Estado Share on Facebook Share on Twitter Share on Google+ ...
