Luta pela ratificação da Convenção dos trabalhadores migrantes
Como a Convenção Internacional da ONU sobre a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e membros de suas famílias entrou em vigor, dia 1 de Julho, e Portugal é um dos países que não ratificou este documento, a Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) e a Organização Internacional das Migrações (OIM) reuniram-se, dia 4 de Julho, para “verificarem se há no nosso país forças sociais interessadas em formar um comité nacional para ratificar esta convenção” – salientou à Agência ECCLESIA o Pe. Rui Pedro, director da OCPM.
Um trabalho em conjunto, onde serão contactadas outras organizações, e lançar uma campanha para “ratificar esta convenção e juntar Portugal aos 22 países que a apoiaram”. Este documento “é fundamental” e poderia confrontar o governo português com uma “legislação de protecção dos imigrantes” – sublinhou o Pe. Rui Pedro. E adianta: “só assim este país sai de pequenos ensaios a nível legislativo”.
Segundo o director da OCPM a Convenção “reconhece direitos a todos os trabalhadores migrantes e famílias sejam regulares ou não”. Uma abrangência que passa pelo “direito ao voto, à família, protecção em caso de violação e informação antes de emigrar”. Um documento que é fruto das “várias recomendações feitas, ao longo destes anos, à ONU”. Uma luta que tem sofrido algumas resistências, especialmente “da União Europeia” – finalizou o Pe. Rui Pedro.
