Declarações na tomada da Comissão de Liberdade Religiosa
A ministra da Justiça, Celeste Cardona, reiterou hoje o compromisso do Estado português em lutar contra a “exclusão religiosa”.
“O Estado português assume o reconhecimento e o respeito profundo pelas diversas comunidades e a necessidade de, mantendo a sua diferença, alcançar a afirmação da diversidade”, assegurou a ministra, durante a cerimónia de posse da Comissão de Liberdade Religiosa.
Já ontem, o Primeiro-ministro Durão Barroso afirmara que “há países que, por razões declaradas de laicidade, optaram por excluir a representação ou a afirmação da diferença, nomeadamente em termos religiosos nas escolas ou nas instituições de carácter público. Não é essa a nossa orientação”.
Celeste Cardona quis deixar claro que os princípios da separação entre o Estado e as Igrejas e da não-confessionalidade do Estado “não significam, em momento algum, a indiferença ou o desrespeito do Estado pela fé e cada um”.
Nesse sentido, a ministra da Justiça quis alertar para as “dissensões de cariz religioso que assumem, tantas vezes, dimensões graves e consequências fracturantes”.
O presidente da comissão Episcopal Portuguesa, Cardeal D. José Policarpo, disse aos jornalistas, a este respeito, que “é preciso começar a abrir-nos a soluções para uma paz mundial e uma justiça consolidada, que passam por novas políticas de inter-ajuda e desenvolvimento económico entre as nações”.
A comissão que hoje iniciou funções é um órgão consultivo da Assembleia da República e Governo que contribuirá com estudos, pareceres e propostas em matérias relacionadas com a aplicação da Lei.
A importância de ter uma “referência” quanto ao estudo e investigação científica no âmbito das Igrejas, movimentos e comunidades religiosas em Portugal foi sublinhada pelo Cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, o qual manifestou a sua satisfação pelo facto de esta comissão “não se limitar a uma acção fiscalizadora”.
A comissão é presidida pelo conselheiro Menéres Pimentel e inclui dois representantes da Igreja Católica, o Pe. Saturino da Costa Gomes, director do Centro de Estudos de Direito Canónico da UCP, e Eduardo Borges de Pinho, professor catedrático da UCP e especialista em ecumenismo.
O organismo inclui membros da Comunidade Islâmica de Lisboa, da Comunidade Israelita de Lisboa, da Aliança Evangélica Portuguesa e pela Fundação Aga Khan Portugal. Integram ainda a Comissão um Especialista em Estudos de Filosofia e Etologia, um Especialista com experiência no diálogo inter-confessional e ecuménico, um Especialista em Ciências Jurídico-Políticas e um Especialista em Direito Público.
No seu primeiro discurso enquanto presidente da Comissão, Menéres Pimentel manifestou a sua intenção de “combater a intolerância e a discriminação por motivos religiosos”.
Borges de Pinho, um dos dois membros indicados pela Conferência Episcopal Portuguesa, explica que nestas novas funções vai assegurar que "a liberdade religiosa seja respeitada em todos os seus aspectos".
“Estou numa situação de expectativa, consciente de que se trata de um órgão importante na consolidação e concretização de um direito fundamental das pessoas e das comunidades religiosas no nosso país”, referiu à Agência ECCLESIA.
No exercício das suas funções compete à Comissão, - em conformidade com a Lei n.º 16/2001, que aprovou a Lei da Liberdade Religiosa, e com o Decreto-Lei n.º380/2003, que regula a Comissão da Liberdade Religiosa - emitir parecer sobre os projectos de acordos entre igrejas ou comunidades religiosas e o Estado, sobre a radicação no País de igrejas ou comunidades religiosas, sobre a composição da Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas e sobre a inscrição de igrejas ou comunidades religiosas que forem requeridos pelo serviço do registo das pessoas colectivas religiosas.
É sua tarefa, também, estudar a evolução dos movimentos religiosos em Portugal e, em especial, reunir e manter actualizada a informação sobre novos movimentos religiosos, fornecer a informação científica e estatística necessária aos serviços, instituições e pessoas interessadas e publicar um relatório anual sobre a matéria.
“Este é um passo muito significativo, esperemos que na concretização das nossas tarefas consigamos ser um Fórum de diálogo, abertura espírito, na percepção da realidade portuguesa. Enquanto católico, situo-me como membro de uma Igreja que, conscientemente, sabe e defende que a Liberdade Religiosa é o núcleo de todas as liberdades e direitos fundamentais da pessoa humana”, disse Borges de Pinho.
