O Estado “abusaria do poder se determinasse ou impedisse actos religiosos” – afirmou D. Carlos Azevedo, Presidente da Comissão Episcopal de Pastoral Social, numa conferência em Leiria sobre «Direitos Humanos: possibilidades e limites».
Nesta iniciativa, promovida pela Comissão Justiça e Paz daquela diocese, o prelado realça também que o Governo deve assegurar que “a liberdade das pessoas e das Igrejas em questões religiosas seja assegurada”. E avança: “O Estado reconhece e favorece a vida religiosa dos cidadãos”.
Na sua prelecção do dia 11 deste mês, D. Carlos Azevedo frisa que “há uma tendência para racionalizar, universalizar e absolutizar os direitos humanos de tal modo que acabem por ser juridicamente ineficazes. Importa evitar uma hiper-moralização dos direitos humanos e correr o risco da sua inoperatividade jurídica, ao reduzi-los ao âmbito da transcendentalidade ética”.
Fazendo referência à Mensagem para o Dia Mundial da Paz, o Presidente da Comissão Episcopal de Pastoral Social, sublinha que Bento XVI fala na promoção da “cultura da legalidade” Investir na formação das pessoas e desenvolver de forma integrada uma cultura específica da iniciativa “parece ser actualmente o verdadeiro projecto a médio e longo prazo”.
No capítulo «Cultura da iniciativa», D. Carlos Azevedo salientou aos participantes que “é tarefa de cada individuo e não do Estado decidir qual a verdadeira religião”. Reclamar pelos direitos é talvez a “única linguagem que tenha um valor moral em situações sem saída, nas quais não se espera ajuda ou protecção de quem é responsável” – disse. Como afirmou Luther King: quem aceita o mal, sem protestar coopera com ele. Quando os oprimidos aceitam a sua opressão, oferecem aos opressores uma cómoda justificação para as suas acções. E finaliza: “Há formas de ditadura, de opressão brutal. Aí importa não adormentar as consciências”.
