Nacional

Novos direitos dos doentes

Luís Filipe Santos
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A Comissão de Liberdade Religiosa já se pronunciou sobre o funcionamento dos serviços de assistência espiritual e religiosa hospitalar

O Ministério da Saúde solicitou à Comissão de Liberdade Religiosa (CLR) um projecto de um novo diploma que regulamenta o funcionamento dos serviços de assistência espiritual e religiosa hospitalar. A CLR já enviou esse parecer ao Ministério da Saúde. O Pe. José Nuno Ferreira, coordenador nacional das Capelanias Hospitalares disse à Agência ECCLESIA que felicita a CLR pelo documento e "por verificar que se encontrou espaço para dar atenção a uma matéria tão sensível e fundamental para as pessoas que encontram doentes". No parecer a CLR recomenda que a assistência religiosa nos hospitais seja um direito fundamental dos doentes. A Comissão reitera também que os doentes devem ser informados desse direito. O coordenador nacional refere um ponto que não é muito realista no funcionamento das instituições hospitalares. "A questão da inquirição à entrada do internamento". E adianta: "não é o momento oportuno para perguntar à pessoa se quer ser assistida religiosamente". O Pe. José Nuno não concorda também que a assistência religiosa seja remetida para o período fora do tempo das visitas. "Em muitos hospitais, as visitas vão das 11 às 21 horas" - disse. E avança: "Não é muito realista". A comissão, presidida pelo ex-Provedor de Justiça Menéres Pimentel, integra representantes de várias confissões religiosas radicadas em Portugal. O Ministério da Saúde remeteu recentemente para a CLR um projecto de regulamentação da assistência religiosa hospitalar, tendo a comissão enviado esta semana um parecer com várias recomendações e propostas de alteração. Além da oferta diferenciada, a CLR defende que o diploma do Ministério da Saúde contemple diversos direitos do doente, nomeadamente de obtenção de assistência religiosa "em tempo razoável" e "mesmo sem pedido expresso, desde que objectivamente se presuma ser esta a vontade do doente". A comissão considera também que os hospitais devem assegurar, "quando necessário", o transporte dentro da unidade aos doentes que queiram praticar actos de culto, "salvo razões clínicas expressamente prescritas". A CLR defende ainda o "direito a condições de intimidade e recolhimento na assistência espiritual e religiosa", e de posse pelos doentes de publicações e objectos pessoais de culto, "desde que não comprometam a funcionalidade do espaço de internamento, a ordem hospitalar, o bem-estar e o repouso dos demais internados". No próximo dia 24 de Abril, em Fátima, haverá uma reunião da Coordenação Nacional das Capelanias Hospitalares Com LUSA

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