A Obra Católica Portuguesa das Migrações voltou hoje a defender que a legalização de imigrantes com requisitos é uma questão de direitos humanos e não deve depender da sua nacionalidade.
“Não se pode punir um imigrante que esteja entre nós há 10 anos porque o seu país está em conflito com Portugal”, exemplifica o director da OCPM, Pe. Rui Pedro.
Este responsável acredita que o Governo, ao abrir uma excepção para os brasileiros está a gerar uma situação de conflito, pelo que a regularização deve ser igual para todos.
“Os critérios nesta questão não podem ser os de reciprocidade ou interesse económico, porque estamos a falar de pessoas concretas, que anseiam por um gesto de libertação”, revela.
Durante a visita que fez a Cabo Verde, de 17 a 19 de Julho, Durão Barroso afastou em relação aos imigrantes irregulares cabo-verdianos a adopção de um modelo equivalente aos brasileiros.
O Padre Rui Pedro critica esta visão funcional da imigração e lembra que a situação de irregularidade se deve, em grande parte, “ao incumprimento pelo Governo da anterior lei de imigração e à impunidade de que gozam alguns empregadores”.
“Em Maio de 2002 fomos os primeiros a alertar para a situação dos brasileiros em Portugal, no I Congresso Ibérico de brasileiros no exterior e alegramo-nos com o acordo que o seu governo conseguiu. O importante é que se perceba que falamos de um grupo social, os imigrantes irregulares, que ultrapassa nacionalidades e laços históricos”, esclarece o Pe. Rui Pedro.
Da reunião do Colectivo de Organizações Católicas ligadas á Imigração, que decorreu hoje em Lisboa, saiu também uma chamada de atenção para a situação de doentes estrangeiros que chegam a Portugal e para as dificuldades de integração dos estudanstes de outros países, em especial os provenientes de Timor Leste.