A Obra Católica Portuguesa de Migrações - OCPM - saúda a entrada em vigor da nova Lei de Imigração, publicada ontem em Diário da República com entrada em vigor no dia 4 de Agosto.
Eugénia Costa Quaresma, da OCPM afirma à Agência ECCLESIA que “anteriormente tínhamos de esperar anos para a publicação saísse em Diário da República. A entrada agora em vigor vai resolver os problemas existentes junto dos imigrantes em Portugal”.
O Fórum das Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) tem acompanhado de perto a elaboração da lei e manifestou “aspectos positivos, nomeadamente porque termina com as diferenças entre autorização de residência e de permanência e concede o mesmo titulo legal equiparando os direitos”.
No entanto Eugénia Costa Quaresma recorda o artigo 59, que se refere à entrada dos imigrantes que chegam para trabalhar e a limitação por cotas, ou seja, a entrada em Portugal estar dependente do número de vagas. “Esta é uma situação que concentra diferentes instituições e conhecemos casos de pessoas que estiveram anos à espera por uma questão burocrática”. Por isso a OCPM aguarda “celeridade na resposta”.
Esta situação pede “uma grande articulação entre as instituições envolvidas”, o Instituto de Emprego e Formação Profissional é um deles. Se uma falha ou é mais morosa, “quem sai penalizado é o imigrante, que habitualmente não está em condições de esperar”.
Os prazos estabelecidos pela lei “são relativamente razoáveis tendo em conta o passado”. Por isso, Eugénia Costa Quaresma acrescenta que “esperamos que agora sejam cumpridos”.
Na situação do reagrupamento familiar, a resposta do Estado recaía sobre “a dependência nas directivas comunitárias e que Portugal até estaria ser benevolente”. A nova lei alarga o reagrupamento familiar aos parceiros de facto e a filhos maiores, assim como limita as possibilidades de expulsão e a elimina a prisão preventiva para os imigrantes ilegais, quando detectados.
A OCMP acredita que este instrumento legal, juntamente com outras medidas, nomeadamente a lei da nacionalidade e o Plano de Integração dos Imigrantes, “vai facilitar a integração dos imigrantes e vamos comprovar que muitas pessoas que estavam em situação irregular vão ver a sua situação resolvida”.
As associações que trabalham directamente com os imigrantes, o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante e os Centros Locais de Apoio ao Imigrante, mas “o boca a boca resulta sempre. E temos vindo a assistir a um crescer de postos de informação. Quase se pode dizer que não está informado quem não quer”, afirma Eugénia Costa Quaresma.
A imigração está na agenda da UE e de Portugal. “As pessoas começam a perceber que a imigração faz parte da vida do dia a dia do planeta, não só da Europa, nem de Portugal, mas a mobilidade diz respeito à vida humana”, finaliza.
O FORCIM vai ainda reunir para avaliar e debater a entrada em vigor da nova lei.
