OE2016: Sistema Fiscal «ignora dependentes», denuncia a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Lisboa, 16 mar 2016 (Ecclesia) – A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) alerta para as “deficiências” no sistema fiscal português que “ignora sistematicamente” a existência de dependentes “penaliza injustamente as famílias, colocando-as em desigualdade”, após uma análise global ao Orçamento de Estado 2016.

Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a APFN considera que a “grande maioria” das taxas e impostos cobrados aos portugueses “padece do vício” de “penalizar injustamente” as famílias e coloca-las em “desigualdade de oportunidades”.

A associação apresenta vários exemplos como as “taxas moderadoras”, o “limite das despesas de educação”, onde casais com mais filhos deduzem menos por casa um que “um casal com um filho”.

O parlamento aprovou hoje o Orçamento do Estado para 2016 proposto pelo Governo PS, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP. 

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas alerta para o limite das despesas de saúde, para a “aferição do mínimo de existência (abaixo do qual não se pagam impostos”, a Isenção de IMI por baixos rendimentos onde “nessa aferição os dependentes não contam” e as deduções à coleta.

Neste contexto, a APFN “reitera” a importância da existência de um mecanismo de justiça fiscal que “não ignore a progressividade do imposto” e sugere três formas que esse mecanismo pode assumir: “Manutenção do coeficiente familiar mas em que cada dependente e ascendente sejam considerados; Introdução de uma bonificação percentual na taxa por cada criança/jovem.”

A introdução de um “valor mínimo de existência universal e igual” para cada criança/jovem que poderá ser “igual ao valor médio anual das pensões de alimentos” e que deverá ser deduzido ao rendimento antes da aplicação da taxa, é outra sugestão.

Para a associação que integra famílias com três ou mais filhos, e, atualmente, conta com mais de 12 mil associados existem ainda outros aspetos com “muita relevância” que não são considerados no Orçamento de Estado 2016.

Na sua análise, a APFN sugere, por exemplo, a eletricidade com IVA a taxa reduzida, porque é “um bem essencial”; passe familiar e passe estudante nos transportes; o Imposto Sobre Veículos “deve considerar” as famílias com seis ou mais dependentes e exemplifica que “os veículos de nove lugares não estão considerados na lei atual”.

CB/OC