Excesso de burocracia facilita exploração por redes mafiosas
O Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) defendeu hoje a necessidade de profundas mudanças na lei da Imigração no nosso país, pedindo uma maior atenção para as condições de vida em que se encontram as populações imigrantes.
O Pe. Valentim Gonçalves explicou, em declarações à RR, quais as prioridades que, no entender das organizações católicos, devem fazer parte da nova legislação que o governo de José Socrátes está a preparar. “A principal atenção da lei deve recair sobre os que cá estão. O processo de regularizar essas pessoas deve evitar os filtros burocráticos que dificultam a vida aos imigrantes e facilitam a exploração das máfias”, acusa.
O FORCIM falou ainda nas questões ligadas à família e ao reagrupamento familiar, lembrando que o limite de 18 anos imposto para a utilização deste mecanismo “é descabido, em muitos casos, porque há situações em que a pessoa, apesar de ter ultrapassado essa idade, continua a ter necessidade da tutela dos pais ou da família”.
Os participantes neste encontro pediram que, no tratamento dos problemas ligados à legalização, não seja realçada a “componente policial”, lembrando que “há aspectos que são do domínio social”, como é o caso da apreciação de provas de alojamento ou de meios de subsistência.
A exploração no mundo laboral é outras das principais questões a preocupar o FORCIM, que criticou o actual sistema de quotas de imigração, o qual se vem revelando ineficaz, muito por força da “falta de actualização” do chamado Relatório de Oportunidades – onde se determina a quota de entrada de trabalhadores extra-comunitários em Portugal.
O falhanço do sistema leva, segundo o Pe. Valentim, “a um mercado paralelo que promove a acção das máfias no nosso país”.
O FORCIM engloba as seguintes organizações:
Caritas Portuguesa (CP)
Capelania dos Imigrantes Ucranianos (CIU)
Capelania dos Imigrantes Africanos (CIA)
Centro Padre Alves Correia (CEPAC)
Comissão Justiça e Paz da Conferência dos Religiosos Portugueses (CIRP)
Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (FAIS)
Liga Operária Católica – Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC)
Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM)
Rede Hispano-Lusa das Mulheres Vítimas de Tráfico (RHLMVT)
Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS)
