Os detalhes da Nova Concordata LuÃs Filipe Santos 29 de Junho de 2004, às 15:04 ... Seminário sobre a Nova Concordata, realizado dia 28 de Junho, na UCP A liberdade de ensino, as capelanias religiosas, o matrimónio canónico, o património cultural e as isenções fiscais foram alguns pontos da nova concordata analisados por especialistas, dia 28 de Junho, na Universidade Católica Portuguesa (UCP). Uma iniciativa promovida pelo Centro de Estudos de Direito Canónico da UCP, onde o director deste centro, Saturino Gomes, referiu à ECCLESIA que poderão surgir dificuldades de interpretação no futuro. “Algumas questões terão de ser bem estudadas para evitar más interpretações ou prejuÃzo para alguma das partes.†O documento, assinado dia 18 de Maio entre a Santa Sé e o Estado Português, é – segundo Saturino Gomes - é um “texto de princÃpios, que depois terão de ser complementados†porque “algumas situações decorrentes do acordo missionário permanecerão. É preciso ver quais para regulamentar e especificarâ€. Nem todas as congregações são missionárias, por isso “é preciso fazer a distinçãoâ€. Uma sessão de esclarecimento para aprofundar o “articulado da concordataâ€, mesmo numa linha de comparação com o tratado de 1940, mas “estamos à espera da legislação complementar que visa aplicar a Concordataâ€. Em relação à matéria fiscal, Saturino Gomes sublinha que há pontos que suscitam “algumas interrogaçõesâ€. E acentua: “muitas instituições que desenvolviam actividades de Ãndole religiosa e comercial, no futuro terá ser separadoâ€. O pagamento de IRS para os padres também pode levantar dúvidas. Segundo Saturino Gomes “não está explÃcito na Concordata†por isso “os sacerdotes seguem a regra geral – Código do IRSâ€. A “perplexidade†também está presente na legislação relacionada com o Matrimónio Canónico. O director do Centro de Estudos de Direito Canónico disse que poderá acontecer que algum juiz em Portugal queira “rever o aspecto da sentença, não estar de acordo ou dizer que não obedece aos critérios definidosâ€. E adianta: “o rato não consumado não é uma sentença mas uma dispensa do Santo Padreâ€. A assistência religiosa nas unidades hospitalares poderá levantar “alguma dificuldade na sua aplicação ou limitar a acção da Igrejaâ€. Pequenos pormenores de interpretação visto que a entidade hospitalar pode “condicionar ou travar essa assistênciaâ€. Os pontos fortes e fracos da nova Concordata e as múltiplas consequências inter-disciplinares que o texto irá introduzir na vida portuguesa, mereceram um cuidado especial. “Está previsto na concordata, no artigo 29, uma comissão paritária para esclarecer dúvidas acerca da concordata e também para a execução da concordata. Essas áreas serão examinadas, sem esquecer a legislação vigente e outros aspectos novos. Ensino, cultura, património são áreas para ser analisadas caso a caso e ver o que há para legislar.†Com a substituição do governo, Saturino Gomes disse que não há perigo para a ratificação da Concordata. “O governo já fez a sua parte. Já assinou em Conselho de Ministros e já entregou à Assembleia da Repúblicaâ€. O perigo existia se “a Assembleia da República fosse dissolvidaâ€. A ratificação deste Tratado Internacional está agendado para o próximo dia 8 de Julho. Na sessão de abertura, D. Alfio Rapisarda homenageou Sousa Franco, pelo trabalho realizado na revisão da concordata. A UCP prepara também uma sessão de homenagem ao professor de Direito. Concordata Share on Facebook Share on Twitter Share on Google+ ...
