A poucos dias antes do Dia Internacional do Migrante (18 deste mês), a Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes -, realiza no próximo domingo, dia 14 de Dezembro, no Auditório do CNAI (Lisboa) um plenário de imigrantes para “ouvir os problemas que estes enfrentam e debater a actual lei de imigração” – realça um comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
Existem várias centenas de migrantes a “quem o Governo recusa a regularização por não serem portadores de visto de entrada”. Acresce que o processo de regularização está muito lento, existindo dezenas de milhares de pessoas que já apresentaram a sua manifestação de interesse ao abrigo do artigo 88º, muitos há mais de um ano, mas que não obtiveram qualquer resposta. Multiplicam-se as situações de injustiça e de desrespeito dos mais elementares direitos aumentando o sentimento de revolta entre os migrantes” – frisa o comunicado.
Para além destes problemas, o comunicado assinala outros: “dificuldades na renovação de vistos; a perseguição de indocumentados com processo pendente pela ACT dificultando a manutenção do posto de trabalho, condição para a regularização da sua situação; dificuldades de acesso ao trabalho pelos estudantes; limitações do direito ao reagrupamento familiar”