Associação Cristã de Empresários e Gestores pede reforma do Estado
As políticas públicas de combate ao sofrimento social, presentes no Orçamento de Estado para 2008 (OE 2008) “são insuficientes” acusa a Associação Cristã de Empresários e Gestores - ACEGE.
Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a ACEGE aponta o desemprego e a pobreza como factores causadores de profunda indignidade humana e como “os dois principais problemas da sociedade portuguesa”.
O OE 2008 tem como primeira prioridade, o combate ao sofrimento social e “não contém a resposta necessária aos flagelos do desemprego e da pobreza”, privilegiando “outras prioridades”. A ACEGE indica que o drama da pobreza “combate-se com políticas sociais avançadas, o que exige uma priorização diferente dos gastos públicos daquela que o OE 2008 prevê”, apontando a criação de riqueza e desenvolvimento económico, “que exige redução da despesa pública e libertação de recursos para os agentes criadores de riqueza”, como forma de combater o desemprego.
A Associação Cristã de Empresários e Gestores sublinha o “apreciável esforço para controlo do défice orçamental” que o Governo encetou nos últimos dois anos, mas aponta que a redução da despesa pública “ficou aquém do necessário” e o OE 2008 revela um “abrandamento” do esforço efectuado nos dois anos anteriores.
O OE 2008 “mantém e reflecte uma injustiça de fundo”, com o “Estado a consumir, abusivamente, recursos da sociedade, o que é, de si, injusto”. Segundo o comunicado, o orçamento privilegia os grupos sociais com maior poder reivindicativo, como o funcionalismo público, “em detrimento dos grupos sociais em maior sofrimento, como os pobres e os desempregados, sendo também, nesta medida, um instrumento político injusto”.
A ACEGE indica que só “a reforma do Estado permitirá libertar meios para combater o sofrimento social, nomeadamente o desemprego e a pobreza” e aponta o orçamento como exemplo da “incapacidade política de reforma do Estado”, nomeadamente “em aplicar critérios efectivos de eficiência à Administração Pública”.
A ACEGE frisa que a reforma do Estado não é apenas um “imperativo político, mas também um imperativo de consciência”, e que não são apenas critérios de ordem política, financeira ou económica que relevam essa necessidade, mas “sobretudo, razões de natureza social e humanitária que se impõem”.
