Redução ou extinção do financiamento estatal ao ensino privado em debate

O Colégio da Rainha Santa Isabel, em Coimbra, organiza esta Terça-feira um debate sobre a “intenção do Governo em reduzir ou extinguir o apoio financeiro ao ensino privado em Portugal”.

A sessão, para a qual foram convidados os representantes de todos os partidos com assento no Parlamento, pretende “alertar e sensibilizar” os deputados e o Executivo para o direito “do acesso livre ao ensino e salvaguarda de centenas de postos de trabalho”.

Em causa está “a actual situação do ensino particular, especialmente das escolas com contrato de associação”, diz o secretário-geral da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) e presidente do Núcleo de Escolas Católicas de Coimbra (NEC), Jorge Cotovio.

O responsável sublinha que as alterações à legislação que regula os apoios do Estado ao ensino particular e cooperativo, aprovadas no Conselho de Ministros de 4 de Novembro, “desrespeitam a Constituição da República”.

Com o novo enquadramento legal, que prevê a possibilidade de renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e os estabelecimentos educativos privados, “muitas escolas particulares poderão fechar”, limitando o direito de os pais escolherem a instituição de ensino para os seus filhos, afirma Jorge Cotovio.

O secretário-geral da APEC exorta a uma vasta participação das comunidades educativas das Escolas Católicas e de regime cooperativo e particular, com o objectivo de apresentar, “com assertividade”, argumentos “fundados nos direitos ‘naturais’ e até na Constituição”.

Serviço de Informação da Diocese de Coimbra / Agência ECCLESIA