Refugiados: Presidente da República promulgou hoje a nova Lei do Asilo Agência Ecclesia 20 de Junho de 2008, às 14:50 ... O Presidente da República, AnÃbal Cavaco Silva, anunciou hoje que já promulgou a nova Lei do Asilo e Estatuto dos Refugiados, recordando o "sentido de solidariedade e responsabilidade" com que Portugal tem cumprido as suas obrigações para responder a este "drama". "Promulguei hoje de manhã a nova Lei do Asilo e Estatuto dos Refugiados", anunciou o presidente da República, no final de uma visita ao Centro de Acolhimento para Refugiados, na Bobadela. Lembrando que hoje se assinala o Dia Mundial dos Refugiados, Cavaco Silva enalteceu o trabalho realizado pelo Conselho Português para os Refugiados "em prol daqueles que são forçados a abandonar os seus paÃses" por razões de intolerância polÃtica, étnica, religiosa ou social, assim como por situações de guerra. "Portugal, com a sua tradição humanista, não tem fugido à s suas responsabilidades. Não se pode esquecer este drama", salientou, recordando que se estima que existam actualmente mais de 37 milhões de refugiados em todo o mundo. "Portugal tem cumprido com as solicitações", reforçou. A lei relativa ao novo regime do asilo de estrangeiros vÃtimas de perseguição agora promulgada pelo Presidente da República foi aprovada pelo Parlamento sem votos contra no inÃcio de Maio e reforça a protecção dos requerentes "particularmente vulneráveis, designadamente menores e menores não-acompanhados". Segundo o Governo, outra das novidades do diploma é a proibição de expulsar os requerentes de asilo para um local onde a sua vida em liberdade esteja ameaçada e a consagração do regime de reinstalação para Portugal de refugiados inicialmente acolhidos em outros paÃses da UE são algumas das novidades do diploma. Outras inovações também relevantes da lei são, e ainda de acordo com o Governo, a preservação da unidade familiar, em particular quanto a menores, situações de união de facto e outros familiares a cargo, a concessão de um vasto conjunto de direitos, designadamente direito ao emprego, à saúde, à educação e à protecção social e o reforço e harmonização das garantias dos requerentes de asilo com a nova Lei de Imigração. O diploma também prevê o reforço do papel do representante em Portugal do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ANCUR) e do Conselho Português para os Refugiados (CPR). Redacção/Lusa Refugiados Share on Facebook Share on Twitter Share on Google+ ...
