Até ao final do ano sairá um novo regime jurídico sobre utilização e aquisição de armas
“As armas existirão sempre e não podemos prescindir delas mas, por outro lado, podemos ter uma sociedade mais segura e com menos armas” – sublinhou à Agência ECCLESIA Rui Sá Gomes, especialista em questões de segurança e um dos conferencistas da segunda sessão da Audição Pública “Por uma sociedade segura e livre de armas” promovida pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP). Ontem, num dos auditório da Fundação Calouste Gulbenkian completamente cheio, Raul Esteves, magistrado e coordenador da equipa que preparou o novo regime jurídico das armas e suas munições, afirmou que a nova lei (sairá antes do final do ano) “irá contribuir para uma sociedade mais segura” e que “tem-se evoluído no caminho legislativo nesta área”.
Com o novo diploma haverá uma nova classificação das armas ligeiras - irá da Letra A à G – e para aquisição de armas as pessoas terão que preencher determinados requisitos. Rui Sá Gomes realça: “é necessário um maior controlo dos circuitos paralelos e dos circuitos legais”. A nova lei “irá dificultar a aquisição” de armas por via legal e “irá permitir uma maior acompanhamento do utilizador da arma” – exemplificou o especialista em questões de segurança.
O aumento de dificuldade na aquisição de armas “poderá traduzir-se numa maior procura no mercado ilegal (fácil e barato)” – teme Rui Sá Gomes. E acrescenta: “é necessário um maior civismo e educação da comunidade”. Aos meios de Comunicação Social deixa um conselho. “Os media devem funcionar não como um factor de violência mas de incentivo à Não-Violência”.
Ruy Pereira, especialista em Direito Penal e presidente do Observatório de Segurança, traçou o panorama português sobre a utilização de armas de fogo. “Assistimos a uma alteração do padrão criminal” – disse. Apesar do aumento da criminalidade, Ruy Pereira adiantou que “Portugal é um Oásis em relação ao outros países”.
Ao fazer uma avaliação desta iniciativa levada a cabo pela CNJP, José Magalhães, Secretário de Estado do Ministério da Administração Interna, pediu aos presentes e à sociedade civil “para ajudarem a gerar uma cultura de anti-violência”.
Ao longo das cinco Sessões que a compõem, esta Audição pública procura informar e motivar a Sociedade Civil a participar neste esforço colectivo para reduzir drasticamente o número de armas ilegais, e mesmo, legais, em Portugal.
A terceira sessão será a 7 de Fevereiro e terá como tema “A proliferação de armas, a marginalidade social e os desafios da inclusão social”
