2007: Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos Agência Ecclesia 03 de Janeiro de 2007, às 15:03 ... 2007 será o "Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos – Para uma Sociedade Justa". O objectivo é sensibilizar, atrair atenção polÃtica e mobilizar intervenientes essenciais para as questões da igualdade e da não-discriminação. Esta iniciativa assinala e integra, nos termos do artigo 2º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, uma das principais missões da Comunidade, “a promoção da igualdade entre homens e mulheresâ€. Além disso, o artigo 21º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE proÃbe toda e qualquer discriminação e o seu artigo 23º estabelece a regra de que a igualdade deve ser garantida também em todos os outros domÃnios, designadamente: raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Como objectivos do Ano Europeu estão “sensibilizar para o direito à igualdade, para a não discriminação e a problemática das discriminações múltiplasâ€, “fomentar o debate sobre formas de aumentar a participação na sociedade e em grupos vÃtimas de discriminaçãoâ€, “promover uma sociedade mais coesa com a sensibilização para a importância de serem eliminados estereótipos, preconceitos e violênciaâ€. Em Portugal, pela Resolução do Conselho de Ministros nº88/2006 publicada no DR nº137 de 18 de Julho, foi constituÃda, a tÃtulo de entidade nacional de execução do Ano Europeu, uma Estrutura de Missão composta por várias entidades representativas da sociedade portuguesa. Europa Share on Facebook Share on Twitter Share on Google+ ...
