Vaticano

A lei que não é (só) do Véu

Octávio Carmo
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O projecto de lei sobre a proibição de porte de "sinais religiosos ostensivos" nas escolas públicas francesas vai hoje a votação no Parlamento desse país. Apesar de ser conhecida como a “lei do véu islâmico”, o que está em causa nos três artigos do texto é uma pequena revolução no entendimento da laicidade e da liberdade religiosa. Redigido pelo ministro da Educação, Luc Ferry, o texto propõe a interdição dos "sinais e vestes que manifestem ostensivamente a orientação religiosa dos alunos". Para além do véu islâmico, estão em causa a "kippa" judaica e as cruzes cristãs de grandes dimensões. Os quase cinco milhões de fiéis do Islão (a segunda maior religião de França) fizeram com que a discussão se centrasse no uso ou não do véu que cobre a cabeça das muçulmanas, mas os responsáveis cristãos e judaicos já fizeram saber que não se conformam com este ressurgimento da “laicidade de combate”. No passado fim-de-semana o primaz de França, cardeal Philippe Barbarin, manifestou ao Papa a sua preocupação pelo “ruído” que este projecto de lei causou. “Há alguns meses que a sociedade francesa se agita muito em torno de questões que afectam a laicidade, em particular, os sinais exteriores de pertença religiosa. Os bispos da França expressaram sua opinião, que não é favorável à instauração de uma lei que proíba os sinais religiosos ostensíveis nas escolas públicas e nos hospitais”, assegurou. Falando de um debate em que “há falta de serenidade”, o cardeal Barbarin advertiu que o que está em jogo é “a integração de todos os componentes sociais no seio da nação” No seu discurso ao corpo diplomático, João Paulo II criticou “as atitudes de alguns países da Europa” que o Papa acusa de colocarem em perigo o respeito efectivo pela liberdade religiosa, na medida em que negam à religião a sua dimensão social.


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