Supremo Tribunal dos EUA rejeita execuções de menores de 18 anos
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América declarou ontem inconstitucional a aplicação da pena de morte a arguidos que cometeram crimes antes dos 18 anos de idade, alegando que a prática, que actualmente vigora em 19 estados, viola a interdição de penas cruéis e invulgares consagrada na oitava emenda da lei fundamental do país. A decisão de ontem vem revogar uma anterior pronúncia do mesmo tribunal, que, em 1989, autorizou a execução de jovens de 16 e 17 anos condenados por homicídio.
Os EUA eram o único país do Mundo que contemplava a pena de morte no sistema prisional juvenil.
O Bispo Nicholas A. DiMarzio, presidente da comissão episcopal norte-americana para a política nacional revelou que a Conferência episcopal “está muito satisfeita pelo facto de o Supremo Tribunal ter reconhecido que a execução de menores é, de facto, cruel e invulgar”.
No final de 2004, 72 cidadãos americanos encontravam-se no chamado "corredor da morte", aguardando a execução por crimes cometidos enquanto eram menores. Desde 1976, foram executados 22 indivíduos condenados antes dos 18 anos de idade.
