Bruxelas obriga Igreja a pagar IVA na Espanha Octávio Carmo 17 de Dezembro de 2005, às 13:14 ... A Comissão Europeia ordenou ontem ao governo espanhol que tome as medidas necessárias para acabar com a isenção que aplica à Igreja Católica, no que diz respeito ao pagamento de IVA sobre bens móveis e imóveis destinados a actividades religiosas. A Conferência Episcopal local fez saber, desde logo, que está disposta a negociar esse pagamento. “Se houver necessidade de modificar esta questão, estamos abertos a isso e ao diálogo com o governoâ€, referiu o vice-secretário para os Assuntos económicos da Conferência Episcopal Espanhola (CEE), Fernando Giménez Barriocanal. Por força dos acordos entre o Estado espanhol e a Santa Sé, de 1979, a Igreja Católica estava isenta do IVA sobre alguns bens, expressamente relacionados como a actividade religiosa, caso de altares, velas ou bancos para as igrejas. Apesar do referido acordo ser anterior à entrada da Espanha na Comunidade Europeia, Bruxelas exige que o actual regime seja alterado, admitindo que o Estado possa oferecer “outro tipo de concessões financeiras†à Igreja. Uma situação semelhante já foi vivida em Portugal. A Comissão Europeia deu ao governo de Zapatero um prazo de dois meses, caso contrário admite remeter a questão para o Tribunal de Justiça europeu. Igreja/Estado Share on Facebook Share on Twitter Share on Google+ ...
