O Supremo Tribunal do Canadá deu ontem parecer favorável à legalização dos casamentos homossexuais, abrindo o caminho à apresentação do projecto de lei do governo ao Parlamento federal.
A mais alta instância judiciária do Canadá decidiu que a aprovação do projecto de lei - no qual se define o casamento como "a união de duas pessoas" sem referência ao sexo - que legalizará o matrimónio homossexual, é da competência exclusiva do Parlamento.
Em Julho de 2003, o então primeiro-ministro Jean Chrétien optou por submeter o seu projecto de lei à apreciação do Supremo Tribunal, antes de o ver aprovado pelo Parlamento e depois rejeitado por aquela instância jurídica.
Actualmente, os tribunais de sete províncias e territórios, que representam perto de 85 por cento da população canadiana, legalizaram o casamento homossexual, sem esperar a decisão do Parlamento, por considerarem que a proibição do matrimónio entre pessoas do mesmo sexo era uma medida discriminatória.
A Igreja Católica esteve firmemente empenhada na defesa da definição tradicional de casamento. Um dos receios manifestados pelas comunidades religiosas é que esta redefinição do conceito do matrimónio aumente a discriminação contra aqueles que não aceitam a legitimidade de uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Já os padres católicos que celebrarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo podem esperar a suspensão das suas funções, avisa o Arcebispo Marcel Gervais, de Ottawa. “Os casamentos homossexuais não são reconhecidos na Igreja Católica e a pessoa que os oficie será suspensa das suas funções sagradas”, explica o antigo presidente da conferência Episcopal.
