Intenção do Papa para o Apostolado de Oração - Fevereiro
Que a comunidade internacional tome medidas para, com urgência, pôr fim ao tráfico de seres humanos [Intenção Geral do Santo Padre para Fevereiro]
1. Tráfico de seres humanos. A ignorância ou o desprezo da comum dignidade dos seres humanos resulta na violação dos direitos mais elementares da pessoa. Em muitos casos, a justificação é de tipo cultural, religioso ou ideológico. Noutros, é simples actividade criminosa – pois a exploração de seres humanos revela-se sempre rentável. A escravatura e tráfico de seres humanos insere-se neste desprezo pela dignidade humana. Implica que alguém, por alguma ou várias das razões atrás indicadas, ou ignora esta dignidade ou considera legítimo privar dela um ser humano e reduzi-lo à dimensão de «coisa», objecto que se possui e se usa segundo o próprio arbítrio. Assim foi, ao longo de milénios, na maior parte das culturas. Foi necessário esperar o amadurecimento das culturas plasmadas pela tradição judaico-cristã para que este fenómeno começasse a ser condenado e combatido – o que revela, pelo menos, a força libertadora contida nesta tradição religiosa e cultural, hoje frequentemente negada pelos «libertadores» do momento.
2. Situações reais. É preciso dizê-lo claramente: nenhum particularismo religioso ou cultural justifica (torna justo) a escravatura e o tráfico de seres humanos. E é preciso dizê-lo, sobretudo, àqueles Estados que continuam a promover ou a tolerar estas práticas degradantes. É preciso tornar claro que isso é eticamente inaceitável e que persistir nesse caminho terá consequências gravosas para os responsáveis políticos de tais Estados. Infelizmente, nem sempre existe esta clareza, por parte da chamada comunidade internacional. E, por isso, em diversos países, sobretudo em países islâmicos (no Médio Oriente e no Norte de África), continua a praticar-se a escravatura sem oposição real das autoridades – sendo o caso mais clamoroso o Sudão, onde é fomentada, sobretudo, a escravatura de cristãos por parte de membros da maioria muçulmana.
Mas é também necessário que os países onde a escravatura e o tráfico de seres humanos são ilegais assumam as suas responsabilidades no combate interno a tais práticas. Na verdade, há em todo o lado situações de escravatura, menos claras mas não menos graves, em especial nos ambientes da prostituição – mulheres (ou crianças de ambos os sexos) são introduzidas nos circuitos da prostituição e tornam-se, de facto, propriedade de redes internacionais que alimentam este «negócio» em todos os países. Quase sempre, para além dos maus tratos psicológicos, estes novos escravos sofrem intimidações, agressões e limitações graves à sua liberdade de movimentos e de autodeterminação. Há ainda casos de emigrantes obrigados a endividar-se junto das redes que promovem a emigração ilegal; chegados ao país de destino, ficam durante meses ou anos a trabalhar para os mesmos que os transportaram, os quais fazem tudo para evitar que eles consigam pagar as dívidas...
3. Que fazer? Torna-se imprescindível uma acção comum, dos Estados e das organizações da sociedade civil a trabalhar nesta área. É necessário agir junto dos governos que toleram a escravatura, urgindo o fim de tais práticas. É necessário, igualmente, a colaboração activa das polícias dos diversos países, tendo em vista a descoberta e apresentação à justiça dos envolvidos em redes de tráfico de seres humanos. E é necessário também que a justiça dos diversos países seja implacável na condenação destas práticas. Tal só acontecerá, porém, se houver um trabalho constante de educação ética que torne socialmente inaceitáveis noções como escravatura, «turismo sexual», prostituição e outras indignidades, pelas quais se reduz a pessoa humana à condição de coisa para ser usada segundo os caprichos e o prazer de indivíduos sem escrúpulos, inimigos da humanidade e de Deus.
Elias Couto
