Santa Sé ratifica texto, assinado por 88 países, culminando o esforço de longos anos que vem desenvolvendo nesta matéria
A Santa Sé assinou em Oslo, com outros 88 países, incluindo Portugal, a Convenção Internacional para a eliminação de munições de fragmentação, armamento responsável pela mutilação e morte de dezenas de milhares de pessoas.
A Noruega, que há 18 meses tomou a iniciativa, foi o primeiro país a assinar, seguida do Laos e do Líbano, dois dos países mais atingidos pelas consequências da utilização deste tipo de armamento.
O secretário do Vaticano para as Relações com os Estados, Arcebispo Dominique Mamberti, discursou em representação da Santa Sé, e recordou que, independentemente do modelo geopolítico que se defenda, “todos devem estar de acordo sobre a centralidade da dignidade do homem e sobre o indispensável respeito pelos direitos e pelos deveres das pessoas”.
"A paz e a segurança podem ser estáveis e duradouras, mas apenas se baseadas na justiça, na solidariedade e na fraternidade dentro dos Estados e entre os Estados", disse D. Mamberti.
Neste âmbito, acrescentou o Arcebispo, a Convenção sobre as bombas de fragmentação “é mais uma prova da capacidade de elaborar e adoptar instrumentos ambiciosos”. “Instrumentos que conjuguem o desarmamento e o direito humanitário de maneira criativa e capaz de propor uma alternativa credível fundada sobre a centralidade da pessoa humana”, explicou.
O Secretário do Vaticano para as Relações com os Estados destacou ainda o objectivo principal desta Convenção, que é o de eliminar os riscos de novas vítimas das bombas de fragmentação e criar estruturas necessárias para a reabilitação social e económica de todos aqueles que foram vítimas directas ou indirectas dessas armas.
"A assistência às vítimas é uma questão de dignidade, de direito, de justiça e de fraternidade. E gostaria de destacar a importância e a pertinência da definição de vítima, que inclui a família e a comunidade", acrescentou o prelado.
D. Mamberti conclui lançando um apelo: "Peço a todos os países, em especial aos produtores, exportadores e utilizadores dessas bombas, que se unam aos signatários de hoje, para dizer a todas as vítimas e aos países atingidos por essas armas que a sua mensagem é ouvida".
Os principais produtores de munições de fragmentação – Brasil, Estados Unidos da América, Rússia, China, Israel, Índia e Paquistão – decidiram não assinar a convenção, que proíbe o uso, desenvolvimento, fabrico, aquisição e armazenamento dessas munições.
As munições de fragmentação são incorporadas às centenas em projécteis de artilharia, minas, bombas e mísseis que, ao explodirem, as espalham por vastas áreas. Muitas dessas munições não explodem imediatamente e podem permanecer assim por vários anos até serem activadas, muitas vezes por crianças atraídas pelas suas cores brilhantes.
"A proibição das munições de fragmentação levou demasiado tempo. Demasiadas pessoas perderam os seus braços e as suas pernas", declarou o primeiro-ministro norueguês, Jens Stoltenberg, na abertura da conferência.
A Noruega lançou a iniciativa de uma conferência internacional para a eliminação de munições de fragmentação, em Fevereiro de 2007, e, em Maio, 107 países deram o acordo à sua total eliminação no prazo de oito anos. A Santa Sé esteve presente neste processo desde o seu início, fazendo parte do chamado “Core Group”, que incluía ainda, para além dos dois países referidos, Áustria, Irlanda, México e Peru.
Depois desse acordo, países como a Noruega, a França e a Alemanha iniciaram a destruição das suas reservas deste tipo de armas.
Apesar de ter sido assinado por 88 países, o texto ainda só foi ratificado pela Santa Sé, a Noruega, a Islândia e a Serra Leoa.
A Convenção tem de ser ratificada por pelo menos 30 países para que possa entrar em vigor e a Noruega está optimista quanto à possibilidade de isso acontecer já em 2009. "Espero que no início do ano que vem", declarou à imprensa o ministro dos Negócios Estrangeiros norueguês, Jonas Gahr Stoere, questionado sobre o assunto.
Segundo o jornal do Vaticano, L’Osservatore Romano, esta Convenção vem “colmatar uma grave lacuna do direito humanitário e procura dar respostas forte a um problema que ainda existe no mundo actual”, lembrando os casos recentes do Líbano e da Geórgia.
