Convenção Internacional para a protecção dos direitos os trabalhadores migrantes celebra primeiro aniversário Octávio Carmo 01 de Julho de 2004, às 10:55 ... A Associação de Reencontro dos Emigrantes interpelou o Presidente da República e restantes responsáveis polÃticos portugueses reclamando o seu empenhamento na ratificação por parte de Portugal da Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas FamÃlias, lembrando o primeiro aniversário da sua entrada em vigor, no plano do direito internacional, que se celebra hoje, 1 de Julho. Esta Convenção da ONU, aprovada pela Resolução da AG das Nações Unidas nº45/158, de 18 de Dezembro de 1990, que contempla posições inovadoras e humanistas relativamente aos direitos de todos os migrantes, vem sendo ignorada pelos paÃses mais ricos do hemisfério Norte. Mais de treze anos passaram desde a sua aprovação na ONU até que mais de vinte paÃses a ratificassem para que entrasse finalmente em vigor a 1 de Julho do ano passado. A Obra Católica Portuguesa de Migrações e outras instituições tem vido a empenhar-se na reclamação para que Portugal ratifique a Convenção Internacional. Migrações Share on Facebook Share on Twitter Share on Google+ ...
