Documento do Vaticano pede aos políticos católicos
Objectividade moral e oposição a todas as leis contra a vida
A nota doutrinal sobre o comportamento e papel dos políticos católicos, publicada dia 16 de Janeiro retoma algumas orientações do Papa João Paulo II e compreende um conjunto de normas com indicações da doutrina da Igreja sobre temas como a fecundação assistida, a defesa da vida, a eutanásia, a Bioética, as uniões de facto, o divórcio e o casamento entre homossexuais. Após consulta ao Conselho Pontifício para os leigos, este Dicastério da Santa Sé lança, com este documento, um sério aviso aos políticos que se dizem católicos de que é preciso acabar com os discursos ambíguos em matérias delicadas.
O documento divide-se em quatro partes e uma conclusão e “não tem a pretensão de expor todo o ensinamento da Igreja nestas matérias, mas chamar a atenção para alguns princípios próprios da consciência cristã”.
Um dos grandes destaques está na firmação de que “o pluralismo não é relativismo moral”, coisa que se confundem frequentemente “nas declarações públicas que sustentam que o pluralismo ético é uma condição para a democracia”. A Congregação afirma que “a vida democrática tem necessidade de princípios éticos que, pela sua natureza e pelo seu papel de fundamento da vida social não são negociáveis”. Acentua-se assim, que a pluralidade democrática não prescinde da centralidade da “pessoa”, um valor que deve marcar o compromisso dos católicos.
A partir deste conceito de pessoa “estende-se uma vasta rede de problemas actuais que não podem ser comparados com as situações dos séculos passados”. O texto refere-se às “tentativas legislativas de agredir a intangibilidade da vida humana”, situações em que os católicos são chamados a “intervir para reclamar um sentido mais profundo da vida, opondo-se a qualquer lei que resulte num atentado à mesma”. Portanto, na vida política, “o confronto com princípios morais que não admitem excepções, soluções de compromisso ou a procura do mal menor, exige um maior empenho e responsabili-zação dos católicos”.
A Congregação para a Doutrina da Fé não poderia ser mais clara quando afirma que “nenhum fiel pode advogar-se o direito de, em respeito pelo princípio do pluralismo, favorecer soluções que comprometam o atenuem a salvaguarda das exigências éticas fundamentais para o bem comum da sociedade”. A laicidade, “um valor adquirido e reconhecido pela Igreja” não deve, segundo o texto, “gerar a confusão entre justa autonomia da esfera política com a recusa do ensinamento moral da Igreja”, numa forma de “laicismo intolerante”. A orientação é perfeitamente definida: em questões como o aborto, a eutanásia, as relativas ao modelo familiar e à Bioética, o católico comprometido na vida política deve seguir, em todas as circunstâncias, a “consciência cristã” definida e estruturada a partir do ensinamento da Igreja Católica sobre essas matérias, na defesa incondicional da vida e da pessoa.
