A Plataforma espanhola “Há Alternativas”, que reúne mais de três mil especialistas em Medicina, Biologia e Direito, deu a conhecer que o rascunho do Anteprojecto de Lei sobre Técnicas de Reprodução Assistida impulsionado pelo Governo de Zapatero “é incompatível com a legislação vigente, a ética e os avanços científicos”.
Num relatório emitido a pedido do Ministério de Saúde, “Há Alternativas” destacou que são “numerosas as propostas do texto incompatíveis com o Código Penal, a jurisprudência constitucional espanhola e a recente declaração da Assembleia da ONU”.
A Plataforma recordou a “falta de consenso científico existente sobre a pesquisa com embriões”, e acusou o Ministério de não cumprir o seu dever, já que "é missão do legislador velar pelo interesse do mais desfavorecido”.
“É uma temeridade transformar o embrião humano menor de 14 dias em objecto de pesquisa e destruição, quando uma proporção considerável da nossa comunidade científica o considera um indivíduo da espécie humana, vivo e em desenvolvimento, e com um código genético próprio e irrepetível", assinalou o relatório.
O mesmo documento criticou a utilização do termo "pré-embrião", "que não conta com o apoio unânime da comunidade científica”. Segundo a Plataforma, é "absolutamente intolerável" do ponto de vista científico aceitar ou não a manipulação do embrião segundo o lugar em que o embrião se encontre.
