A Igreja Católica em Angola espera que o país possa decidir o seu futuro em eleições “livres e justas”, exigindo que a população esteja sclarecida sobre os diversos partidos e programas. O apelo surgiu nas Conclusões do Congresso Pro Pace, que terminou este Domingo, em Luanda.
“Os eleitores jamais sejam condicionados, de forma alguma, nem por pressões, nem por intimidações, nem por aliciamentos indevidos”, referem os participantes nesta iniciativa da Igreja Católica. Na mesma linha, esperam que ninguém fique impedido de votar por dificuldades de acesso.
A preocupação com a preparação do acto eleitoral previsto para o próximo ano dominou o encontro que reuniu cerca de 250 participantes. As conclusões lembram aos partidos políticos que devem estar preparados para vencer e para perder, colocando “o bem nacional por cima do partidário, sabendo ganhar com modéstia e perder sem frustração”.
O II Congresso Pro Pace, subordinado ao tema “Construtores de Democracia”, foi aberto no dia 2 de Março, na Universidade Católica, sob a presidência do Cardeal Dom Alexandre do Nascimento e encerrou ontem com uma Eucaristia na Cidadela Desportiva sob a presidência do Cardeal Renato Martino, presidente do Conselho Pontifício Justiça e Paz.
O Congresso deverá agora realizar-se, em moldes mais simples, nas diferentes províncias. As diferenças entre o ambiente que se vive em Luanda, mais aberto e nas províncias onde a informação é mais restrita e a liberdade menor, foi afirmado pelos participantes provenientes do interior do país.
Os congressistas exigiram a liberalização dos meios de comunicação social e insistem que a Rádio Ecclesia seja ouvida em todas as dioceses ou Províncias. A Igreja Católica não aceita o estado actual de uma emissora católica limitada a Luanda.
As razões legais invocadas para travar actualmente o projecto de extensão do sinal da emissora central para as províncias não são credíveis, segundo o vice-presidente da conferência episcopal angolana, D. Gabriel Mbilingi. “O recurso aos repetidores obedeceu justamente à preocupação de se conformar à lei vigente, além de ter em conta os progressos tecnológicos verificados na esfera das rádios”, explicou.
Conclusões
1. Democracia e desenvolvimento. Em ordem a uma crescente estabilidade política e económica, que estimule os investidores e o desenvolvimento, sejam cada vez mais fortalecidos os mecanismos da nossa democracia, proporcionando a todos os cidadãos as mesmas oportunidades, com pleno respeito pelas suas respectivas liberdades fundamentais. E para que a reabilitação do nosso País bem como o seu desenvolvimento não sofram constrangimentos indesejáveis, saudamos todo o apoio possível da comunidade internacional, que nos ajude nesta hora crucial.
2. Direitos humanos e democracia. Seja garantida, em toda a parte, a vigilância e a defesa dos direitos humanos, com especial atenção para o direito à saúde e à reputação, mormente dos velhos, mulheres e crianças. Para tanto, urge proscrever radicalmente a profissão daqueles que, com as suas falazes adivinhações, põem em risco a segurança e a vida dos citados velhos, mulheres e crianças.
3. Eleições e democracia. Para as eleições serem livres e justas, sejam também esclarecidas. E para serem esclarecidas, facilite-se a todos os cidadãos, mesmo das zonas mais remotas, o acesso ao conhecimento dos diversos Partidos e seus programas. Pela mesma razão, os eleitores jamais sejam condicionados, de forma alguma, nem por pressões, nem por intimidações, nem por aliciamentos indevidos. Além disso, sejam criados mecanismos adequados que não deixem margem a possíveis fraudes. E se algumas destas acontecerem, sejam submetidas a Tribunal credível que as julgue e sancione.
4. Alternância do poder e democracia. Importa sobremaneira mentalizar os Partidos para a hipotética alternância do poder, de tal maneira que o resultado das eleições, uma vez verificada a sua legitimidade, seja aceito por todos com dignidade, sem contestações infundadas.
5. Oposição e democracia. Os Partidos concorram às eleições com verdadeiro espírito patriótico, colocando o bem nacional por cima do partidário, sabendo ganhar com modéstia e perder sem frustração. Em eleições democráticas, ninguém perde absolutamente, nem os que ficam na oposição, a qual constitui um cargo insubstituível em qualquer regime democrático.
6. Liberdade de imprensa e democracia. O direito à liberdade de expressão tem duas vertentes: a primeira, é o direito de manifestar a sua opinião por meios públicos sobre assuntos públicos que lhe dizem respeito; a segunda, é ser informado sobre as diversas opiniões acerca dos mesmos assuntos. Daqui a exigência da liberalização dos meios de comunicação social, entre os quais os participantes insistem que a Rádio Ecclesia seja ouvida, quanto antes, em todas as dioceses ou Províncias.
7. Cidadania e democracia. Todos os cidadãos têm o direito e o dever de exercer a sua cidadania, participando, cada qual a seu modo, na vida pública. Um dos modos mais expressivos de exercer essa cidadania é a prática da votação eleitoral, especialmente se for autárquica. Então, na perspectiva das eleições nacionais que se aproximam, urge possibilitar as vias de acesso de tal maneira que, por falta desta condição, nenhum cidadão fique impedido de votar.
8.Unidade e pluralidade. Os meios de comunicação social bem como quaisquer outros meios de comunicação sejam mensageiros da unidade na pluralidade, de forma a criar na consciência de todos os cidadãos um profundo sentimento de comunhão e amor fraternos, numa Pátria multiforme mas una e coesa.
9. Doutrina Social da Igreja. Para melhor realizar todo este ambicioso projecto, fazemos votos porque se difunda, no meio de nós, a Doutrina Social da Igreja, cuja edição brevemente estará disponível em língua portuguesa.
10. Congressos diocesanos. Finalmente, pedimos a quem de direito que este Congresso se repita, em tempo oportuno, nas próprias dioceses ou províncias.
O Apostolado
