O Governo espanhol admitiu que será “muito difícil” chegar a acordo com a Igreja Católica sobre o papel da Religião nas escolas públicas, no âmbito do programa de reforma educativa com que o executivo quer avançar.
Em declarações aos jornalistas, a vice-presidente do Governo María Teresa Fernández de la Veja afirmou que houve contactos com a hierarquia da Igreja sobre o tema, mas não se mostrou optimista quanto a um acordo.
“Gostaríamos que tivesse havido (acordo), mas isso não foi possível o que lamentamos”, disse, acrescentando que o Governo continua aberto ao diálogo embora neste caso seja “francamente muito difícil”.
Sobre os protestos marcados para dia 12 contra a Lei Orgânica da Educação (LOE), De La Veja disse que as autoridades respeitarão o direito de manifestação, mas lembrou que o executivo tem a responsabilidade de governar para todos os cidadãos.
A manifestação, convocada por várias organizações católicas, conta com o apoio da conferência episcopal espanhola que critica o projecto de lei, aprovado por 180 votos a favor e 131 votos contra na quinta-feira.
O episcopado tinha começado por afirmar que os Bispos participariam na manifestação a titulo pessoal, mas a falta de avanços no diálogo com o Governo levou a que a Conferência Episcopal Espanhola manifestasse o seu apoio institucional à marcha contra a LOE, numa nota publicada na passada quinta-feira.
A Igreja Católica critica o facto de o ensino religioso não ter "o estatuto que lhe corresponde" no novo projecto de lei, afirmando que a disciplina de Religião deve ser vista como "matéria fundamental", como reconhece o artigo 27 da Constituição espanhola e os acordos Igreja-Estado.
Vários bispos questionam o facto de o ensino religioso, que consideram um direito fundamental, aparecer apenas como uma disposição adicional não orgânica no projecto do Governo. A Conferência Episcopal considera ainda que o apoio à manifestação se deve pelo facto de considerar que o texto viola elementos fundamentais e constitucionais, ignorando direitos fundamentais dos pais quanto à escolha da educação que querem para os próprios filhos.
Mais de 100 organizações católicas marcarão presença na manifestação de 12 de Novembro. No Manifesto publicado pelas organizações que convocaram a marcha afirma-se que a LOE “ignora os direitos e as liberdades reconhecidas pela nossa Constituição em matéria educacional: o direito dos pais de decidirem sobre o tipo de educação que querem para os seus filhos; o direito à instrução gratuita de base e obrigatória; o direito dos pais de escolherem a escola sem distinção; o direito dos centros privados de instrução de receber fundos públicos; o direito de criar e dirigir centros educacionais”.
Além disso, reitera-se que “os poderes públicos não têm o direito de educar os cidadãos, mas devem garantir a liberdade dos pais de decidir o tipo de ensino que desejam, sem outros limites que os constitucionais”.
