Diversas personalidades do âmbito católico, protestante e jurídico do Paquistão qualificam como inúteis e insuficientes as emendas aprovadas pelo Parlamento do país no dia 26 de Outubro passado sobre a lei da blasfémia.
As modificações pretendem limitar os abusos da lei, mas as denúncias recolhidas pela agência AsiaNews, do Instituto Pontifício de Missões Estrangeiras (PIME), advertem que a norma simplesmente deveria ser “rejeitada”.
A Lei sobre a blasfémia - secções 295 B e C do Código Penal paquistanês - foi introduzida em 1986. A secção 295B refere-se às ofensas ao Alcorão, punidas inclusivamente com prisão perpétua, enquanto que a secção 295C prevê a pena de morte ou prisão perpétua para “todos que, com palavras ou escritos, gestos ou representações visíveis, com insinuações directas ou indirectas, insultarem o sagrado nome do Profeta”.
Desde a entrada em vigor da norma, dezenas de cristãos foram assassinados por terem “difamado” o Islão. Segundo dados da Comissão nacional Justiça e Paz da Conferência Episcopal do Paquistão, oficialmente há 560 pessoas acusadas de blasfémia no país desde 1987 a 2004. 30 ainda estão à espera de julgamento.
O Paquistão é uma república islâmica e o Islão é a religião de Estado. Nos termos do artigo 41 da Constituição – suspensa após o golpe de 1998 – o Presidente da República tem de ser muçulmano. Embora o artigo 20 da Constituição de 1973 declare que todos os cidadãos têm liberdade de culto, profissão e divulgação e o artigo 36 afirme que o Estado salvaguarda os interesses e os direitos das minorias, a realidade é diferente. Os cristãos, embora não sejam perseguidos, são discriminados.
Em 2003 verificaram-se numerosos episódios de intolerância religiosa. Grupos de fundamentalistas islâmicos foram responsáveis por homicídios, ameaças de morte, falsas acusações e ataques organizados contra lugares de culto e casas de fiéis de minorias. Os cristãos e os ahmadi – uma cisão muçulmana não reconhecida como tal – são os dois grupos religiosos mais vulneráveis. São frequentemente vítimas do aparelho judicial e são torturados e presos com o pretexto de terem violado o artigo 295 do Código Penal relativo ao referido crime de blasfémia. Nos últimos anos os cristãos solicitaram várias vezes em vão a abolição deste crime mas não se confirmou a promessa do Presidente, o general Pervez Musharraf, de rever esta lei.
