Novo projecto de lei sobre o exercÃcio da liberdade de consciência, de culto e de religião em Angola Octávio Carmo 05 de Março de 2004, às 14:58 ... O Parlamento angolano aprovou o projecto de lei governamental que regula o exercÃcio da liberdade de consciência, de culto e de religião. O documento foi apresentado numa sessão plenária Assembleia, a 2 de Março, pelo ministro da Justiça, Paulo Tchipilica, que, na altura, revelou que existem em Angola 83 Igrejas ou congregações religiosas, estando outras 880 à espera de reconhecimento legal. A aprovação foi conseguida com 134 votos a favor e duas abstenções, não se verificando votos contra o documento que, de acordo com a Comissão dos Assuntos Constitucionais, vai ajudar "a garantir a moderação no aparecimento e proliferação de Igrejas e associações religiosas". Considera, também, a Comissão que "algumas das Igrejas praticam ritos que são contrários à ordem pública e ao interesse nacional angolano, mais não fazendo que explorar a consciência e o sentimento religioso das populações angolanas e tendo fins meramente lucrativos". O diploma tem 4 capÃtulos e 20 artigos, convergindo os deputados para a posição segundo a qual é imperioso regulamentar a prática de cultos e travar o aparecimento de mais Igrejas e associações com rótulo religioso. Angola Share on Facebook Share on Twitter Share on Google+ ...
