Para os bispos da União, a matéria é da competência exclusiva dos Estados-membros
O Parlamento Europeu (PE) exige aos Estados-membros da União Europeia que garantam o acesso ao aborto "seguro e legal" por parte de todas as mulheres, um "direito" que considera não existir em alguns países comunitários.
Num relatório sobre a "Situação dos Direitos Fundamentais na União Europeia", a ser discutido na próxima quarta-feira em Estrasburgo, traça-se uma radiografia geral sobre os direitos fundamentais na União e verifica que, em muitos casos, continuam a existir claras situações de desrespeito
Uma das situações apontadas é o facto de, na União Europeia, muitas mulheres não usufruírem ainda do “direito ao aborto”. O relatório recomenda aos Estados-membros que garantam "a igualdade de acesso de todas as mulheres - incluindo as jovens, pobres e imigrantes - ao aborto seguro e legal”.
O PE retoma assim um tema polémico, depois de a 3 de Julho de 2002, ter adoptado o relatório de Anne Van Lancker, sobre a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos.
De acordo com a Comissão dos episcopados da UE (COMECE), “a União Europeia não tem poderes nem responsabilidades em relação ao aborto ou a todas estas questões ligadas à prestação de cuidados em matéria de saúde sexual e reprodutiva. Estas questões são da competência exclusiva dos Estados membros”.
Atendendo à diversidade de posições e legislações sobre esta matéria, os bispos da UE consideram que “é lamentável e desapropriado que o Parlamento procure influenciar as políticas não apenas dos Estados-membros num domínio no qual não tem qualquer responsabilidade”.
