Durante a discussão da proposta de resolução sobre o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ) na União Europeia, foi aprovada em comissão parlamentar, um parágrafo que adverte a França para as prováveis consequências que poderão advir da legislação aprovada pela sua Assembleia Nacional sobre a "educação secular".
A nova lei determina a interdição, nas escolas públicas da França, dos "sinais e vestuário que manifestem ostensivamente a pertença religiosa dos alunos".
Depois do processo de conciliação de posições, foi aceite que seja amanhã posto à votação do plenário do Parlamento Europeu, integrada no projecto de resolução sobre o ELSJ, um parágrafo, do português José Ribeiro e Castro, onde se lança um forte aviso ao governo francês.
“A legislação recentemente aprovada pelo parlamento francês sobre a ‘educação secular’ não deve conduzir a violações dos direitos fundamentais nem a uma redução da liberdade de religião e do princípio da não-discriminação, conforme estabelecidos e protegidos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ou dos princípios comuns aos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 6° do Tratado UE, ou com as disposições do artigo 13° do Tratado CE”, pode ler-se.
Esta iniciativa, que espera contar com a adesão da maioria dos deputados ao Parlamento Europeu, pretende alertar a França para o carácter pouco razoável da nova lei e evitar e contrariar qualquer violação das liberdades de expressão e de culto que são valores fundamentais de todos os Estados-membros da UE.
A nova lei foi mal recebida pelo Vaticano e pelo mundo muçulmano, que considera o projecto "islamofóbico".
O Governo francês pretende que a nova lei seja já aplicada em Setembro, quando começar o novo ano lectivo, nas escolas públicas do ensino secundário e primário.
