Veja os factos e declarações que marcam este processo
A missionária brasileira que denunciou o tráfico de pessoas e órgãos humanos em Moçambique, Irmã Elilda dos Santos, esteve em Bruxelas nos dias 1e 18 de Maio, para contactos junto das instituições europeias, apresentando a situação que se tem vivido em Nampula nestes últimos meses.
Elilda dos Santos reuniu-se com o Eurodeputado português Ribeiro e Castro, o qual promoveu o debate parlamentar sobre o tráfico de órgãos, no passado dia 31 de Março, na Assembleia de Estraburgo, e que tem acompanhado desde o início o caso de Nampula.
A missionária brasileira, acompanhada do director do Centro Espiritano Europeu de Cooperação para o Desenvolvimento (CSECD), Pe. Firmino Cachada, teve também uma reunião com o gabinete do Comissário Europeu da Justiça, António Vitorino.
Elilda fez um relato circunstanciado sobre o que se passou e se passa ainda em Nampula, tendo mostrado a sua preocupação em relação à maneira como a Comissão Europeia está a apoiar financeiramente Moçambique, “dando a impressão de não acautelar o respeito pelos direitos humanos” e, no caso concreto do tráfico de crianças e órgãos, “a protecção dos indefesos e a punição das redes criminosas que, até aqui, têm operado impunemente”. Recorde-se que, no passado dia 5 de Maio, o Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, após um encontro com o Presidente de Moçambique, Joaquim Chissano, em Estrasburgo, anunciou a concessão de 10 milhões de Euros para apoiar o sistema judiciário e policial de Moçambique nas suas investigações do alegado tráfico de pessoas e órgãos humanos.
Estas preocupações ficaram expressas numa carta assinada por Elilda dos Santos e pelo director do Centro Espiritano Europeu, dirigida ao Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, com cópias para o Comissário da Justiça, António Vitorino e para o Comissário do Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, Poul Nielson.
Os signatários da carta exprimem o seu receio que a concessão de 10 milhões de dólares, “numa altura em que não há sinais de as investigações avançarem no terreno”, possa ter sido um sinal negativo ou, pior ainda, vá contribuir para alimentar ainda mais a já tão falada corrupção no seio das autoridades policiais de Nampula.
A nota do CSECD enviada à Agência ECCLESIA salienta que “embora haja resistência da parte de certos sectores da sociedade e mesmo da comunicação social em aceitar a realidade do tráfico de órgãos em Moçambique e, mais concretamente em Nampula, já há dois anos um relatório de Peter Gastrow e Marcelo Mosse sobre as redes criminosas em Moçambique, apresentado no Seminário Regional ISS (Institute for Security Studies), em Pretória, em 18 de Abril de 2002, incluía um capítulo sobre o tráfico de partes do corpo humano em Moçambique”.
Na sua carta ao Presidente da Comissão Europeia, Elilda dos Santos e o P. Firmino Cachada sugerem que a Comissão Europeia insista junta do Governo de Moçambique em aceitar uma equipa internacional de peritos “para ajudar nas investigações e no combate a este tipo de crime”.
"Pedimos ao Senhor Presidente que se digne tomar providências concretas e eficazes para que se garanta que o dinheiro dos cidadãos europeus doado a Moçambique sirva de facto para promover o desenvolvimento do povo moçambicano e, neste caso concreto, para proteger a vida das crianças indefesas da Província de Nampula, procurando descobrir e trazer perante a justiça os autores dos hediondos crimes cometidos”, conclui a missiva.
Elilda dos Santos regressa hoje ao fim da tarde a Lisboa, estando prevista para amanhã de manhã a sua partida para o Brasil, onde irá a convite da Câmara dos Deputados de Brasília para testemunhar diante da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do Tráfico de Órgãos.
Cronologia de factos e declarações
17/12/2000 – O Ministro Moçambicano do Interior, Almerino Manhenje, falando durante um encontro nacional das autoridades municipais, reconheceu que há tráfico de órgãos humanos em Moçambique. « Não queremos alarmar o povo, mas não é segredo que o problema existe” – disse. Falou de uma « certa cumplicidade da sociedade » e disse mesmo : « Alguns criminosos são bem conhecidos pela vizinhança, mas ninguém os denuncia ».
07/03/2002 – Na sua comunicação anual ao Parlamento moçambicano, o Procurador Geral da República, Joaquim Madeira sublinhou a incompetência, corrupção e abuso do poder a todos os níveis da administração da justiça – polícia, procuradores, juízes, advogados e prisões. « O trabalho feito pela Polícia de Investigação Criminal (PIC) por vezes era de tão pobre qualidade, que o gabinete do Procurador teve que promover inquéritos suplementares pelos seus próprios meios antes de poder incriminar os suspeitos. Muito pior foi a corrupção dentro da própria PIC”.
18/04/2002 – Um relatório de Peter Gastrow e Marcelo Mosse sobre as redes criminosas em Moçambique, apresentado no Seminário Regional ISS (Institute for Security Studies), em Pretória, inclui um pequeno capítulo sobre o “tráfico de partes do corpo humano” e faz referência a relatórios de fonte policial que indicam haver casos de aparecimento de cadáveres com falta de órgãos na Província de Nampula.
02/09/2003 – Maria Elilda dos Santos, missionária brasileira trabalhando em Nampula, acompanhada da presidente da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique, Alice Mabote, encontra o Procurador Geral da República, Joaquim Madeira, para lhe dar parte das suas preocupações em relação com diversos casos relacionados com o tráfico de menores na Província de Nampula. Elilda dos Santos aproveitou para denunciar junto do Procurador Geral a indiferença das autoridades policiais em relação aos casos por si comunicados. (testemunho da própria)
02/09/2003 – Elilda dos Santos encontra de novo o Procurador Geral para lhe apresentar um dossier resultante das suas investigações sobre uma presumível rede de traficantes de crianças e órgãos humanos operando na Província de Nampula. Nesse dossier apresenta detalhadamente um conjunto de factos e testemunhos relacionados com cadáveres aparecidos sem órgãos e enterrados por ordem das autoridades, sem qualquer investigação policial preliminar ou subsequente. (testemunho da própria)
21/12/2003 – A televisão brasileira GLOBO publica uma reportagem sobre as denúncias feitas pela missionária brasileira em relação com o presumível tráfico de crianças e órgãos humanos em Nampula. Será a primeira de inúmeras notícias e artigos na comunicação social (jornais, revistas, radios, televisões, forums de internet, etc.) sobre a matéria. É também o início de uma sensibilização internacional para o problema, que ultrapassa as fronteiras de Moçambique.
29 Janeiro 2004 – A Superiora do Mosteiro Mater Dei em Nampula, Sor María del Carmen Calvo Ariño (Irmã Juliana), faz um relatório sobre determinados acontecimentos e comportamentos que podem constituir outras tantas pistas para a investigação do crime organizado.
23/02/2004 – Em conferência de imprensa no Maputo, o Procurador Geral da República, Joaquim Madeira, apresenta o relatório preliminar resultante das investigações medico-legistas levadas a cabo em Nampula sobre 4 dos 14 cadáveres indiciados como tendo sido vítimas do presumível tráfico de órgãos humanos e conclui não haver ligação entre as referidas investigações e o tráfico de órgãos. Mas sublinha que é ainda um relatório preliminar e diz que « É verdade que não foi um trabalho de investigação profissional ». Por seu lado, o Procurador Geral Adjunto que conduziu as investigações “in loco”, Rafael Sebastião, critica a apatia da Polícia de Investigação Criminal (PIC) e do Ministério Público perante o fenómeno, acusando amabas as instituições de falta de « investigação profissional ».
24/02/2004 – Em declarações à imprensa, a missionária brasileira Elilda dos Santos, na origem das denúncias, qualifica de « superficial e simplista » o exame dos cadáveres feito pela equipa medico-legista. « Os médicos legistas não levaram nem 10 minutos a estudar os corpos exumados, foi um trabalho feito com ligeireza » - disse.
24/02/2004 - Doraci Edinger, missionária da Igreja Evangélica de Confissão Luterana em Moçambique desde 1998, é encontrada morta no seu apartamento em Nampula. A polícia de Nampula prende 5 presumíveis cúmplices dos assassinos e, apesar de num primeiro momento ter admitido essa hipótese, negará depois que este crime possa ter algo a ver com o tão falado tráfico de órgãos humanos, como muitos terão sido levados a pensar. Até hoje, porém, o mistério continua por esclarecer e os assassinos não foram descobertos e presos.
03/03/2004 – Um documento dos Religiosos e Religiosas de Moçambique diz que a evidência de tráfico de órgãos humanos na Província de Nampula e noutras regiões de Moçambique é inegável.
04/03/2004 – O Procurador Geral da República, Joaquim Madeira, admite existirem indícios de tráfico de crianças e possivelmente de órgãos humanos em Nampula, prometendo mais investigações. Mas criticou o relatório da sua própria instituição, afirmando que « talvez não tinha razões para acreditar nele”. Referiu ainda ter recebido denúncias de que alguns dos familiares das vítimas têm sido chamadas e ameaçadas por autoridades de Nampula.
06/03/2004 – Graça Machel, esposa de Nelson Mandela e presidente da Campanha Regional da África Austral contra o Tráfico de Crianças, diz em conferência de imprensa no Maputo que o recente relatório do Procurador Geral da República foi « vago » e « não convenceu ninguém, antes ainda nos ofendeu ainda mais ».
08/03/2004 – Em declarações à LUSA, o Procurador Provincial de Nampula, Daniel Magula, admitiu uma “notória falta de meios” do seu serviço. Sublinhou ainda que “alguns dos agentes da Polícia de Investigação Criminal » (PIC) não têm formação adequada e a própria força luta com falta de meios, mas na Procuradoria a situação é pior”. Diz que o seu gabinete tem funcionado “numa base de amor à camisola.
10/03/2004 - Na sua intervenção anual diante do Parlamento Moçambicano, o Procurador Geral da República, Joaquim Madeira, acusou as autoridades de Nampula de terem « subestimado o fenómeno de tráfico de crianças e órgãos humanos », sustentando que « apesar das denúncias feitas », as autoridades nada fizeram para investigar a situação.
12/03/2004 - Em declarações ao Diário de Notícias, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália, Franco Frattini, considerou ser “urgente um inquérito sério e profundo” no caso da alegada rede de tráfico de menores e de órgãos humanos e garantiu que a Itália está disponível para deslocar forças policiais para Moçambique.
16/03/2004 – O Procurador Geral da República confirmou terem sido detectados locais na Província de Nampula onde se guardariam crianças que seriam depois transportadas para outros sítios, nomeadamente por via marítima. « Encontrámos zonas onde eram guardadas crianças, numa cidade perto de Nacala, embora seja uma situação que não posso revelar já », afirmou. Joaquim Madeira admitiu solicitar ajuda internacional, « não numa fase preliminar, porque esta deve ser feita a nível local, mas mais para a frente, se tivermos que coordenar a detenção de alguém que envolva a Interpol. Aí, há que accionar todas as convenções do crime transnacional. »
18/03/2004 - Em declarações ao Diário de Notícias, a Presidente da Liga de Direitos Humanos de Moçambique, Alice Mabote, reclamou uma investigação séria sobre o que está a acontecer em Nampula, afirmando : « Há tráfico em Moçambique, de menores e de órgãos. Há muito tempo, há indícios de que as crianças são levadas por via marítima, para onde ainda não se sabe, mas o Estado parece não estar disposto a investigar ».
18/03/2004 – A Arquidiocese de Nampula publica um comunicado, assinado pelo seu Arcebispo D. Tomé Makhwelia e outros responsáveis da Arquidiocese, em que afirma : « Exigimos que as investigações continuem e cheguem à conclusão de forma exaustiva, transparente, coerente e incondicional. Que a verdade seja célere e que os criminosos sejam desmascarados ».
19/03/2004 - Em resposta, datada de 19 de Março último, a uma pergunta parlamentar do Sr. Eurodeputado Ribeiro e Castro, a Comissão Europeia, através do Sr. Comissário Poul Nielson, confirmou que o Procurador Geral de Moçambique “não manifestou a necessidade de assistência suplementar da Comissão ou de qualquer outro doador” em relação às investigações em curso em Nampula. O Sr. Poul Nielson confirmou, na mesma missiva, que “Moçambique tem beneficiado de assistência ao sistema judiciário (planeamento estratégico, acesso à justiça, direitos humanos, reformas do sistema prisional, formação jurídica, tribunal cível de Maputo, polícia de Moçambique) fornecida pela UE (Dinamarca, Irlanda, Portugal, Espanha, Itália e Países Baixos), pela Noruega, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).”
21/03/2004 – Um estudo da Organização Internacional de Migrações (OIM), patrocinado pela ONU e divulgado em Joanesburgo, revela que 1.000 moçambicanas são traficadas anualmente como escravas sexuais na África do Sul.
22/03/2004 – Em resposta a uma carta enviada à Comissão Europeia, na pessoa do Sr. Comissário António Vitorino, pelo Director do Centro Espiritano Europeu de Cooperação para o Desenvolvimento, Firmino Cachada, o Sr. Anders Henriksson, em nome do Sr. Comissário Poul Nielson, confirmou as mesmas afirmações sobre a matéria contidas na resposta da Comissão Europeia ao Sr. Eurodeputado Ribeiro e Castro, em 19 de Março.
22/03/2004 – Em entrevista à Radio Renascença, o Arcebispo do Maputo, D. Francisco Chimoio, diz que o problema não se restringe só a Nampula : « O que notamos é que aparecem cadáveres sem órgãos(...). Alguém faz esse negócio. Pessoas que desaparecem, pessoas raptadas. A situação de Nampula não é só em Nampula, também em Maputo tem essa doença, Chimoio tem a mesma doença, Manica... é uma rede muito grande, que envolve muita gente. Isto não acontece por acaso».
24/03/2004 – O Procurador Geral da República disse no Parlamento moçambicano que a sua instituição não necessita de apoio externo na investigação do alegado tráfico de órgãos humanos no país e cosiderou « inoportuno » esse cenário.
24/03/2004 - O Arcebispo da Beira e presidente da Conferência Episcopal de Moçambique, D. Jaime Gonçalves, sugeriu o envolvimento de « países amigos », incluindo Portugal, no apoio às investigações do alegado tráfico de órgãos humanos na Província de Nampula. « A preservação da vida humana ultrapassa as fronteiras de qualquer Estado e deve interessar a todo o mundo lutar contra os males que põem em causa o bem da vida », afirmou D. Jaime Gonçalves.
25/03/2004 – A Diocese de Nacala publica um comunicado, assinado pelo seu Bispo D. Germano Grachane e por todo o pessoal missionário da sua Diocese. Nesse comunicado pode ler-se , nomeadamente : « Preocupam-nos as tentativas de silenciar, relativizar ou desacreditar as denúncias e inquieta-nos também a surpreendente morosidade em fazer parar estes crimes e em identificar e punir os seus autores. Angustia-nos que continuem a desaparecer crianças e que os seus algozes se mantenham em liberdade e de cabeça erguida, como se de pessoas de bem se tratassem. »
31/03/2004 – O Parlamento Europeu, num debate extraordinário realizado em Estrasburgo, debruça-se sobre a problemática do tráfico internacional de órgãos. Vários eurodeputados e o Comissário António Vitorino referem o caso concreto de Nampula. (AnexoXXVII - Acta das intervenções na Assembleia Parlamentar, em Estrasburgo)
02/04/2004 – Em entrevista ao jornal português “Independente”, o chefe da oposição moçambicana, Afonso Dhlakama, afirma : « É preciso deizer que em Nampula há uma rede internacional ligada às autoridades moçambicanas que fomenta o tráfico de órgãos humanos – e o Governo está a escondê-lo ».
07/04/2004 – O Relator da ONU contra a prostituição e venda de crianças, Juan Miguel Petit, pede ao Governo do Brasil que dê protecção policial à missionária Elilda dos Santos, para evitar que lhe aconteça o mesmo que aconteceu algumas semanas antes a outra missionária brasileira, Doraci Edinger, assassinada por motivos que poderão ter a ver com a denúncia do tráfico de órgãos.
16/04/2004 – A Ordem dos Servos de Maria, instituição a que pertence o Mosteiro Mater Dei, em Nampula, organiza a partir de Roma uma recolha de assinaturas para pedir à União Europeia que seja aberto um inquérito judicial sobre o desaparecimento de crianças em Nampula. Esta iniciativa consegue 150 mil assinaturas que serão entregues ao Parlamento Europeu e à Comissão dos Direitos Humanos da ONU em Genève.
18/04/2004 – Em pergunta dirigida à Comissão Europeia, o eurodeputado Ribeiro e Castro sugere que se proponha a Moçambique « a constituição de uma Comissão Internacional de Peritos, que pudesse in loco, em Nampula e noutras localidades, participar nas investigações com as autoridades policiais e judiciárias moçambicanas, recolher directamente testemunhos, cruzar e actualizar informações, por forma a esclarecer mais rapidamente toda a verdade, combater os criminosos e devolver tranquilidade e segurança às populações inquietas. » Sugere ainda que as diligências nesse sentido sejam feitas em articulação com as Nações Unidas.
29/04/2004 – No seu discurso anual à Nação, o Presidente Joaquim Chissano manifestou-se preocupado com os numerosos casos de tráfico de órgãos e crianças no seu país. Fez um apelo à sociedade para que denuncie os casos concretos às autoridades competentes. Fez referência também à fragilidade do sistema judicial do país, particularmente no que diz respeito aos meios humanos e materiais.
30/04/2004 – Um misterioso caso possivelmente relacionado com o tráfico de órgãos humanos, ou mais presumivelmente com extracção de órgãos para fins de feitiçaria, leva à prisão de 14 pessoas em Nacaroa. Aparecem, pela primeira vez, divergências públicas entre a Polícia e a Procuradoria de Nampula sobre a interpretação dos factos constatados.
04/05/2004 - O presidente da CPI do Tráfico de Órgãos, deputado Neucimar Fraga, anunciou que pretende convidar até o final deste mês a missionária Maria Elilda dos Santos para depôr diante da referida Comissão.
04/05/2004 - O Presidente Chissano, de passagem por Lisboa, admite a hipótese da cooperação internacional nas investigações do alegado de tráfico de órgãos, caso as autoridades moçambicanas confirmem que se trata deste tipo de crime.
05/05/2004 – No final de um encontro em o Presidente Chissano e Romano Prodi, em Estrasburgo, a Comissão Europeia anuncia a concessão de 10 milhões de euros para apoiar as autoridades judiciárias e policiais de Moçambique na investigação da alegada rede de tráfico de órgãos humanos no país. O Presidente da Comissão Europeia promete que irá acompanhar a situação, até porque a Europa é frequentemente o destino do referido tráfico de órgãos humanos.
11/05/2004 - A missionária brasileira Elilda dos Santos, que primeiro denunciou o tráfico de órgãos humanos em Nampula, deixou Moçambique, alegando que estava sendo alvo de "vários métodos de pressão" por parte das autoridades moçambicanas. Por outro lado, Elilda dos Santos foi convidada a ir ao Brasil depor diante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tráfico de órgãos humanos.
Fonte: meninosdenampula.com
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