Legalização dos casamentos homossexuais na Espanha reacende polémica
A decisão do governo espanhol de legalizar os casamentos homossexuais no país e a adopção de crianças por estes casais trouxe novamente à baila as posições críticas da Igreja Católica em relação a definições como “matrimónio” e família”, onde não se encaixam as uniões homossexuais.
O Cardeal Alfonso Lopez Trujillo, responsável da Santa Sé para os assuntos da família, considerou a aprovação do anteprojecto de lei espanhol como um "passo infeliz".
"Com esta proposta de lei, o conceito de casamento é esvaziado de sentido. Inventam uma nova definição que, é implicitamente, uma alternativa ao casamento", condenou o Cardeal.
A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) também esteve em destaque ao classificar a proposta de “errónea e injusta”, considerando não terem os casais do mesmo sexo, “nenhum direito a contrair matrimónio entre eles”. Numa nota de imprensa, a CEE recordou que aos casais homossexuais “não podem ter reconhecida uma dimensão social semelhante a do matrimónio e a de família”.
A questão essencial reside, exactamente, neste ponto. Como recordou o Cardeal Trujillo, “os Governos apresentam estas medidas como se se tratasse uma conquista da modernidade e da democracia”. Para a Santa Sé, contudo, “estão a cair num processo de desumanização profundo".
A CEE vinca que “equiparar as uniões homossexuais aos verdadeiros matrimónios, é introduzir um perigoso factor de dissolução da instituição matrimonial e, com ela, da justa ordem social”.
A recusa da Igreja Católica aos diversos projectos legislativos que, um pouco por todos o mundo, já concederam ou se propõem conceder reconhecimento legal às uniões homossexuais conheceu o seu auge em Julho de 2003, quando a Congregação para a doutrina da Fé, - cujo prefeito é a segunda figura da Santa Sé, Cardeal Joseph Ratzinger - publicou o documento “Considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais”.
A posição expressa no documento é que “o respeito para com as pessoas homossexuais não pode levar, de modo nenhum, à aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais.” A tese fundamental da Congregação para a Doutrina da Fé é que há características irrenunciáveis do matrimónio que retiram “qualquer fundamento para equiparar ou estabelecer analogias, mesmo remotas, entre as uniões homossexuais e o plano de Deus sobre o matrimónio e a família. “
O texto de 12 páginas, divididas em 4 capítulos, define a homossexualidade como “um fenómeno moral e social inquietante” e classifica de “imorais” práticas como a adopção ou a fecundação artificial para que os homossexuais possam ser pais, porque implicam, segundo o documento, “uma violência para as crianças”, privadas da experiência de maternidade ou paternidade.
O documento distingue claramente entre a homossexualidade como “fenómeno privado” e como “relação social legalmente prevista e aprovada”, algo que a Igreja não admite. Diz-se mesmo que “em presença do reconhecimento legal das uniões homossexuais ou da equiparação legal das mesmas ao matrimónio, com acesso aos direitos próprios deste último, é um dever opor-se-lhe de modo claro e incisivo.”
