Igreja condena todas as formas de violência contra os homossexuais mas teme incertezas jurídicas
A Santa Sé manifestou o seu apreço em relação ao apelo deixado por 66 países pedindo a despenalização universal da homossexualidade, durante um plenário da Assembleia-geral da ONU, mas assinalou que o texto "vai muito para além das intenções ali mencionadas e que nós partilhamos”.
A posição foi assumida num comunicado, publicado pelo site oficial do Vaticano e apresentado em Nova Iorque pelo observador permanente da Santa Sé, Arcebispo Celestino Migliore.
A Igreja Católica junta-se à condenação de “todas as formas de violência contra as pessoas homossexuais e pede aos Estados que tomem as medidas necessárias para colocar um ponto final a todas as penas criminais contra as mesmas”.
A declaração do Vaticano afirma que “não obstante a justa condenação da declaração sobre todas as formas de violência” feita nesse apelo, o documento “quando considerado na sua totalidade, vai para além desse objectivo e dá azo a incertezas legais e desafia normas existentes em matéria de direitos humanos”.
O apelo pela despenalização universal da homossexualidade foi lido esta Quinta-feira pelo Embaixador da Argentina, Jorge Arguello, em nome dos 66 países – incluindo Portugal - que o apoiam, e tem como base o princípio da universalidade dos Direitos Humanos.
Apesar de manifestar o seu apoio no repúdio contra a violência e a discriminação penal em relação aos homossexuais, a Santa Sé explica que não subscreve o apelo porque inclui categorias como “orientação sexual” e “identidade de género” que “não encontram reconhecimento ou uma definição comum na lei internacional”.
Para a Santa Sé, se estes conceitos “fossem tomados em consideração na proclamação e implementação de direitos fundamentais, criariam uma séria incerteza jurídica e minariam também a capacidade dos Estado de aderirem ou reforçarem convenções e práticas sobre direitos humanos, novas ou já existentes”.
“A Santa Sé continua a defender que todos os sinais de injusta discriminação em relação aos homossexuais devem ser evitados e pede aos Estados que eliminem as penas criminais contra eles”, repete o comunicado oficial.
