Vaticano: Papa condena aborto, eutanásia e tentativas de redefinir «momento da conceção»

Cidade do Vaticano, 07 jan 2013 (Ecclesia) – Bento XVI alertou hoje no Vaticano para a necessidade de defender a “dignidade transcendente da pessoa”, condenando o aborto, eutanásia e as tentativas de redefinir o “momento da conceção”.

“O aborto direto, ou seja, querido como fim ou como meio, é gravemente contrário à lei moral. Ao dizer isto, a Igreja Católica não pretende faltar de compreensão e benevolência nomeadamente para com a mãe; trata-se, antes, de velar para que a lei não altere, injustamente, o equilíbrio entre o igual direito à vida que possuem tanto a mãe como o filho”, disse, no encontro de ano novo com os representantes diplomáticos acreditados na Santa Sé.

O Papa reafirmou o compromisso da Igreja Católica no “respeito pela vida humana, em todas as suas fases” e saudou a resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que pediu a proibição da eutanásia, “entendida como a morte voluntária, por ação ou omissão, de um ser humano em condições de dependência”.

Neste domínio, Bento XVI disse ser “fonte de preocupação a recente sentença da Corte Interamericana dos Direitos do Homem relativa à fecundação ‘in vitro’, que redefine arbitrariamente o momento da conceção e debilita a defesa da vida pré-natal”.

Numa decisão publicada a 28 de novembro, o organismo afirmou que a ‘conceção’ só ocorre no momento em que o embrião é implantado no útero, pelo que não seria considerado sujeito a direitos, fora do “corpo da mulher”.

O Papa manifestou-se também a sua “tristeza” por observar que “em vários países, mesmo de tradição cristã, se procurou introduzir ou ampliar legislações que despenalizam o aborto”.

“Infelizmente circulam, sobretudo no Ocidente, numerosos equívocos sobre o significado dos direitos humanos e seus deveres correlativos”, lamentou.

Bento XVI condenou ainda o que classificou como “atentados à liberdade religiosa”, seja pela “marginalização da religião na vida social” como pela “intolerância ou mesmo violência contra pessoas, símbolos identificadores e instituições religiosas”.

“Além disso, para salvaguardar efetivamente o exercício da liberdade religiosa, é essencial respeitar o direito à objeção de consciência. Esta «fronteira» da liberdade toca princípios de grande importância, de caráter ético e religioso, radicados na própria dignidade da pessoa humana”, acrescentou.

Segundo o Papa, “proibir a objeção de consciência individual e institucional, em nome da liberdade e do pluralismo, abriria, ao invés e paradoxalmente, as portas precisamente à intolerância e ao nivelamento forçado”.

A Santa Sé mantém relações diplomáticas com 179 Estados e está presente em várias organizações internacionais, tendo o estatuto de Estado observador na ONU.

Portugal esteve representado no encontro pelo encarregado de negócios da embaixada junto do Vaticano, Luís de Albuquerque Veloso, e o conselheiro eclesiástico, Mons. Fernando de Matos, num momento em que se aguarda a confirmação da escolha de António Almeida Ribeiro como novo embaixador.

Bento XVI entrou na Sala Régia do Palácio Apostólico do Vaticano acompanhado pelo padre luso-canadiano José Avelino Bettencourt, chefe de protocolo da Secretaria de Estado.

OC