Nacional

Incapazes de contrair matrimónio

Luís Filipe Santos
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Seminário sobre o Cânon 1095: Estudo Jurídico e Psíquico

O Instituto Superior de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa (UCP) realizará, de 17 a 19 de Janeiro, na UCP, um seminário sobre «Cânon 1095: Estudo Jurídico e Psíquico», orientado por Juan José García Faílde, Especialista em Direito e em Psiquiatria, Madrid. Segundo o Código de Direito Canónico, o cânon 1095 refere que «São incapazes de contrair matrimónio: 1º os que carecem do uso suficiente de razão; 2º os que sofrem de defeito grave de discrição do juízo acerca dos direitos e deveres essenciais do matrimónio, que se devem dar e receber mutuamente; 3º os que por causas de natureza psíquica não podem assumir as obrigações essenciais do matrimónio». Programa disponível em: www.ucp.pt/cedc


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