Política fiscal penaliza as famílias
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APFN apresenta estudos sobre família e fiscalidade no II Congresso Europeu de Famílias Numerosas, em Lisboa
A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) vai apresentar, no próximo sábado, dois estudos sobre a política fiscal e a família.
Os estudos da consultora Deloitte & Touche, “Família e Fiscalidade na Europa” e “Imposto sobre o Valor Acrescentado”, virão dar corpo às recentes críticas do presidente da APFN, Fernando Ribeiro e Castro, ao plano governamental "100 compromissos para a Família", que deixou de fora eventuais benefícios fiscais às famílias numerosas.
A impossibilidade de duas pessoas casadas declararem individualmente os seus impostos aumenta a carga fiscal da esmagadora maioria das famílias portuguesas. A carga fiscal num casal com três dependentes é quase o dobro de duas pessoas divorciadas.
Na aplicação do IVA em Portugal constata-se que o imposto a pagar sobre refrigerantes e aperitivos à base de milho situa-se nos 5%, mas bens como boiões de comida para bebé à base de carne ou pastas de dentes e fraldas, são tributados pela taxa máxima de 19%. Mesmo as papas para os mais novos têm taxas de IVA diferenciadas caso sejam neutras (5%) ou tenham sabor (19%).
Estes trabalhos foram feitos em exclusivo para o II Congresso Europeu de Famílias Numerosas, "Famílias Numerosas: primavera numa Europa envelhecida" que decorrerá em Lisboa no dia 27 de Março de 2004 - “primeiro sábado da Primavera do X Aniversário do Ano Internacional da Família”-, como destaca Fernando Ribeiro e Castro.
“Esta é a primeira iniciativa do género, depois de ter sido criada a Confederação Europeia de Famílias Numerosas, onde vamos ter especialistas nacionais e estrangeiros a falar de políticas de família pura e dura”, explica à Agência ECCLESIA.
O presidente da APFN refere que é necessário distinguir entre “política assistencial e política de família, algo que este governo não percebe”, e “compreender o triângulo política-economia-família”.
A APFN alerta para “o envelhecimento da população europeia em geral, e portuguesa em particular”, considerando-a uma realidade cada vez mais preocupante, “não só por pôr em causa a sustentabilidade do sistema de segurança social como, mesmo, a necessária sobrevivência económica e política”.
“A fim de fazer face a esta situação, torna-se imperioso uma Política de Família adequada, no sentido de permitir que os casais não sejam penalizados, como são, ao terem mais do que um a dois filhos”, acrescenta a associação.
APFN
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