Nacional

V Encontro Nacional sobre Causas Matrimoniais

Pe. Miguel Falcão
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E comemorações dos 15 anos da Associação Portuguesa de Canonistas

Na sequência dos Encontros anteriores - em Outubro de 1996, em Fevereiro de 1999 e em Setembro de 2001 e de 2003 - realizou-se em Fátima, de 8 a 10 de Setembro passado, na Casa de Nossa Senhora do Carmo, o V Encontro Nacional sobre causas matrimoniais, organizado pela Associação Portuguesa de Canonistas (APC) e dirigido aos membros dos Tribunais eclesiásticos e aos juristas civis interessados na problemática. Estiveram presentes mais de meia centena de participantes, dos quais metade eram advogados civis, cada vez mais animados com esta temática; os restantes eram quase todos canonistas e a sua presença contribuiu a um melhor aproveitamento nas reuniões de grupo. O Coordenador do Curso, Pe. Dr. Manuel dos Santos Cartaxo, Juiz do Tribunal Eclesiástico da Guarda e Secretário da APC, seleccionara três causas matrimoniais, correspondentes a outros tantos capítulos de nulidade: o defeito da forma canónica, apresentada pelo Cón. Dr. Alfredo Dionísio, Vigário Judicial de Coimbra; a exclusão da igualdade conjugal, pelo Pe. Dr. José Gomes de Sousa, Juiz do Tribunal Eclesiástico de Viana do Castelo; e a exclusão da educação dos filhos, pelo Pe. Dr. Manuel Joaquim Rocha, Vigário Judicial de Aveiro. Foi apreciada a colaboração prestada na organização do Encontro pelo sócio Pe. Dr. António Ferreira Pires. Mais uma vez, seguiu-se a metodologia do caso: depois de uma breve apresentação do caso (species facti) e dos fundamentos do direito a aplicar (in iure), os participantes distribuíam-se por grupos, para estudarem um resumo dos factos apurados (in facto). Por fim, reunidos de novo em plenário, cada grupo apresentava as suas conclusões ou observações, generalizando-se o debate com a presença do autor do caso. Foi geral a satisfação de bom aproveitamento pela metodologia seguida, em particular o estudo nas reuniões de grupo, que permitia conhecer melhor os princípios canónicos e o modo de os aplicar aos casos concretos. Comemoração dos 15 anos da APC Integrada no Encontro, realizou-se a Assembleia Geral ordinária, para apreciação da actividade da Associação no biénio transacto e observações para o plano do biénio seguinte. No decorrer da Assembleia e por proposta da Direcção, foi nomeado sócio honorário o Cón. Doutor José António da Silva Marques, mantendo os direitos de sócio efectivo ordinário. O Cón. Doutor José António da Silva Marques, Vigário Judicial de Braga e canonista de mérito, é sócio fundador da APC, foi Vice-Presidente da primeira Direcção em 1990-1991 e Presidente da Direcção nos três mandatos seguintes (1991-2003), durante os quais prestou um contributo especial à Associação. A Assembleia Geral prolongou-se com uma Sessão solene de comemoração dos 15 anos da fundação da APC, dedicada a homenagear em particular os sócios honorários e correspondentes. Estiveram presentes: D. Eurico Dias Nogueira, Arcebispo emérito de Braga e sócio fundador da APC, que deu um testemunho acerca da sua constante preocupação em prol do ensino do Direito Canónico em Portugal; D. Manuel Monteiro de Castro, Núncio Apostólico em Espanha, que apresentou uma comunicação sobre "Europa e o Tratado Constitucional"; o Desembargador brasileiro Dr. Cleones Carvalho Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, cuja comunicação versou os "Efeitos civis do casamento religioso no Brasil"; e o Professor francês Mons. Doutor Dominique Le Tourneau, de Paris, que tratou da "Protecção da verdade nos discursos do Papa João Paulo II à Rota Romana". O Vigário Judicial de Goa (Ãndia), Pe. Dr. Mousinho de Ataíde, embora não pudesse vir, enviou uma comunicação sobre "Matrimónio nulo por falta de consentimento adequado", que foi exposta na Sessão. Também comunicaram a sua pena em não poder estar presentes D. Serafim Ferreira e Silva, Bispo de Leiria-Fátima e sócio fundador da APC, e D. Damião António Franklin, Arcebispo de Luanda (Angola). A Assembleia exprimiu o seu reconhecimento ao sócio Dr. Cleones Cunha, que tem contribuído desde há uns anos para o intercâmbio entre a APC e a Sociedade Brasileira de Canonistas (SBC), quer diligenciando a colaboração de canonistas portugueses nos Encontros da SBC, quer convidando para o presente Encontro de Fátima dois canonistas brasileiros, entre eles o Presidente da SBC, o beneditino Dom Hugo Cavalcante. Curso sobre a Incapacidade para o consentimento matrimonial A próxima actividade programada pela APC é um Curso para advogados e outras pessoas interessadas, de 13 a 16 de Setembro de 2006, em Fátima. Do programa constam três conferências introdutórias - O Defensor do Vínculo, pelo Conselheiro Dr. José Joaquim Almeida Lopes, Juiz do Tribunal Eclesiástico do Porto; A Instrução "Dignitas connubii": alguns aspectos, por Mons. Doutor Alfredo Melo, Vigário Judicial de Viseu; e Direito natural ao matrimónio, pelo Prof. Doutor Héctor Franceschi, da Universidade Pontifícia da Santa Cruz (Roma) - e um Curso sobre Incapacidade para o consentimento matrimonial, pelo mesmo Prof. Héctor Franceschi. A Associação Portuguesa de Canonistas, fundada em 23 de Fevereiro de 1990, conta actualmente com 174 sócios, entre canonistas, juristas civis e pessoas de outra formação (sócios falecidos já são 14). O actual Presidente da Direcção é o Prof. Cón. Doutor Samuel Rodrigues, Vigário Judicial do Patriarcado de Lisboa e Professor de Direito Canónico na Universidade Católica Portuguesa. O endereço electrónico da APC é apcanonistas@portugalmail.pt e a sua página na Internet é www.ecclesia.pt/apcanonistas.


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