Comissão Nacional Justiça e Paz

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Um Apelo pela Democracia: Unidade para o Amanhã da Europa

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• A principal destas preocupações é a preservação da vida humana, da dignidade e dos direitos fundamentais, tanto na Europa como para além das suas fronteiras. As liberdades fundamentais, como a liberdade de religião, crença, expressão e informação, constituem a base dos valores europeus. No entanto, estes direitos permanecem ameaçados em muitas partes do mundo, o que evidencia a necessidade de uma advocacia vigilante e uma defesa robusta desses direitos.

• Simultaneamente, há grandes ameaças existenciais, com a crise climática e a perda de biodiversidade a colocar desafios difíceis. A União Europeia, dotada de uma autoridade reguladora significativa e de influência diplomática, assume uma profunda responsabilidade na abordagem destas questões prementes. Deve atender aos apelos apaixonados da geração mais jovem, que, com razão, exige uma ação decisiva para salvaguardar o seu futuro e o planeta que virão a herdar.

• Além disso, as mudanças demográficas, juntamente com as crises sanitárias emergentes, exigem respostas políticas inovadoras que deem prioridade à inclusão e à coesão social. O envelhecimento da população, a que acresce a possibilidade de novas pandemias, sublinha a necessidade urgente de cuidados de saúde abrangentes e de sistemas de apoio que respondam às necessidades de todos os cidadãos.

• Paralelamente, a situação difícil dos refugiados e migrantes, obrigados por circunstâncias terríveis a procurar refúgio dentro das fronteiras da Europa, sublinha o imperativo moral da compaixão e da solidariedade. Os requerentes de asilo, em particular, devem beneficiar de um tratamento justo e humano durante todo o seu trajeto, em coerência com o compromisso da Europa na defesa dos direitos humanos universais.

• Para além das suas fronteiras, a esfera de influência da Europa estende-se aos aspirantes a Estados-membros. O processo de alargamento, que inclui agora não só os Balcãs Ocidentais, mas também a Ucrânia, a Moldávia e a Geórgia, será fundamental para o próximo ciclo europeu. Vai de encontro à promessa de fomentar o Estado de Direito e de promover a estabilidade nas regiões vizinhas.

• Da mesma forma, a Europa deve ser solidária com as nações que enfrentam conflitos e instabilidade em todo o mundo, oferecendo apoio e ajuda humanitária para aliviar o sofrimento humano e restaurar a esperança no meio do desespero. Sofrendo uma brutal guerra de agressão iniciada pelo governo russo, o povo da Ucrânia merece uma solidariedade inabalável e um apoio abrangente por parte das instituições europeias que vierem a ser renovadas. Além disso, o próximo Parlamento Europeu deveria lançar uma iniciativa importante para reconstruir uma nova ordem de paz internacional.

Por entre estas nobres aspirações, a sombra da desinformação agiganta-se, ameaçando minar os próprios alicerces da democracia. Quer sejam propagadas internamente ou orquestradas a partir do estrangeiro, as campanhas de desinformação procuram semear a discórdia e minar a confiança nas instituições democráticas. Assim, a preservação de meios de comunicação independentes e a promoção do jornalismo de qualidade surgem como baluartes contra o ataque insidioso de falsidades.

Além disso, o flagelo do racismo e do anti-semitismo, contrário aos valores professados pela Europa de tolerância e inclusão, deve ser inequivocamente condenado. As ideologias extremistas que procuram denegrir a dignidade e os direitos humanos não têm lugar no discurso democrático, devendo ser garantida uma frente unida contra a sua influência.

Em conclusão, na medida em que a Europa enfrenta este marco eleitoral, as aspirações e convicções coletivas dos seus cidadãos traçarão o rumo do seu futuro. As eleições para o Parlamento Europeu, longe de serem um mero exercício de teatro político, representam um testemunho dos princípios duradouros da democracia e da solidariedade que unem o Continente. No exercício do seu dever cívico, os eleitores detêm o poder de moldar um futuro definido pela justiça e pela paz para todos.

Bruxelas, 9 de maio de 2024

O Comité Executivo de Justiça e Paz Europa

Versão original em inglês