Declaração do conselho executivo da rede Justiça e Paz Europa por ocasião do Dia dos Direitos Humanos (10 de dezembro)
Reconquistar a confiança e contrariar o medo -- Os Direitos Humanos como instrumento contra a transgressão e o populismo
Vivemos num mundo pleno de inquierações em muitas áreas, como a política, a economia, a sociedade e a cultura.
Cada vez mais pessoas se sentem inseguras e estão convencidas de que as suas preocupações não são levadas a sério. Aceitar transgressões de agentes públicos faz correr o risco de abrir a porta à intolerância e, até, aos crimes de ódio. A inquietação provoca medos. Devemos considerar seriamente estes medos e escutar com atenção as pessoas que os exprimem. O medo reforça a tendência para o populismo, o racismo e a intolerância. É importante analisar e compreender as razões destes medos.
Por ocasião do Dia dos Direitos Humanos, Justiça e Paz Europa pretende chamar a atenção para o facto de termos um importante conjunto de instrumentos para contrariar estas inquietações e estes medos: os Direitos Humanos.
Em vez de questionarmos os Direitos Humanos, deveríamos, antes, defender com o maior vigor que o compromisso com os Direitos Humanos se reflita em todas as nossas ações, no plano privado e no plano público, e esteja presente em todas as esferas da sociedade. Os Direitos Humanos deveriam ser parte integrante da educação, desde a infância até à Universidade e à formação profissional. Deveriamos lutar por uma autêntica cultura dos Direitos Humanos, que conduza ao empenho generalizado na sociedade em ordem à defesa das pessoas cujos direitos sejam violados.
No contexto destes tempos conturbados, queremos chamar a atenção para os Direitos Humanos que de seguida indicamos:
- Defendemos a abolição universal da pena de morte; o direito à liberdade e segurança; o direito à liberdade de expressão e religião; o direito de migração e de asilo, assim como o de proteção en caso de expulsão ou extradição; o respeito pela diversidade cultural e religiosa; e o desenvolvimento integral e sustentável.
- Comprometemo-nos a combater a discriminação, em particular a discriminação múltipla, a escravatura moderna, todas as formas de racismo e discurso de ódio, especialmente nas redes sociais.
- Damos um relevo especial ao princípio da indivisibilidade dos Direitos Humanos, incluindo os Direitos Humanos Sociais, que se revestem de particular importância em situações de precariedade social crescente e de necessidades sociais insatisfeitas.
A rede Justiça e Paz Europa está empenhada no respeito e promoção dos Direitos Humanos de modo a garantir a cada pessoa e a cada comunidade uma vida digna. Retiramos a nossa força da nossa fé cristã comum, assim como da nossa cooperação e solidariedade com todas as organizações e instituições que partilham os mesmos objetivos e defendem os mesmos valores. O nosso método é o da transformação não violenta dos conflitos.
Os Direitos Humanos não são dados e garantidos para sempre; por eles devemos lutar todos os dias. Este é o nosso dever. O atual clima de medo exige que levamos mais longe os nossos compromissos.
Paris, 4-5 de dezembro de 2016
O Conselho Executivo de Justiça e Paz Europa
A Conferência das Comissões Justiça e Paz Europeias (Justiça e Paz Europa) é uma rede europeia de 31 Comissões Justiça e Paz nacionais, que trabalha pela promoção da justiça, da paz, do respeito pela dignidade humana e do cuidado da criação. Contribui para a consciencialização da doutrina social católica nas sociedades europeias e nas instituições europeias. O Conselho Executivo de Justiça e Paz Europa é composto por 9 membros eleitos e o seu Presidente é D. Jean Claude Hollerich, Arcebispo do Luxemburgo.
