DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

NOTA DA COMISSÃO NACIONAL JUSTIÇA E PAZ

O dia 9 de dezembro foi declarado pela O.N.U. Dia Internacional Contra a Corrupção. Com esta efeméride, pretende-se sensibilizar pessoas e governos de todo o mundo para este crime, com as suas implicações e custos.

Estima-se que mais de três triliões de dólares são perdidos anualmente em esquemas de corrupção, como escrevia o ano passado por esta altura o Secretário-Geral António Guterres na sua mensagem para este dia (htps://news.un.org.pt/story/2018/12/1651051).

Para assinalar este dia, este ano, uma iniciativa bem concreta surgiu das próprias Nações Unidas: a campanha anticorrupção (htps://globalcompact.pt/anticorrupção).

Qualquer organização é convidada a associar-se a esta campanha preenchendo e enviando para as Nações Unidas a carta-tipo em que se dirigem cinco pedidos aos Governos. (htps://apee.pt/anticorrupção/call-to-action-texto/cal-to-action-ungc-letter)

Esta campanha foi recentemente apresentada em Lisboa pela Associação Portuguesa de Ética Empresarial. Nesse lançamento, Guilherme d´Oliveira Martins recordava que «todos somos vulneráveis à corrupção e ninguém se pode considerar intocável». Há que estar «atentos, vigilantes, e apostar na transparência e partilha de boas práticas». A corrupção começa normalmente com um «pequeno favor ou um jeitinho» que se alastra como mancha de azeite.

Esta campanha - e a carta-tipo associada - está disponível justamente até ao dia 9 de dezembro. Nesse mesmo dia será iniciada a distribuição do Selo Anticorrupção que apela a “Sociedade Justa, Negócios Éticos”, em linha com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas: a promoção da Paz, da Justiça e de Instituições Eficazes.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas é constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e foi aprovada em setembro de 2015 por 193 membros. Para a sua concretização, é imperativo que as empresas integrem as suas metas nas tomadas de decisão e que contribuam com o seu poder de inovação para um futuro mais sustentável e inclusivo. Querem-se empresas responsáveis a nível social, ambiental e financeiro. Querem-se empresas com um “propósito”, que não procurem o lucro a todo o custo, que respeitam os direitos dos seus trabalhadores, que cuidem da comunidade envolvente, e que lutem por causas que edifiquem o nosso mundo.

Na sua recente viagem a África, o Papa Francisco apelou aos Governantes para  lutarem com determinação contra formas endémicas de corrupção e especulação que aumentam a  disparidade social e empobrecem as Nações.

Aos cidadãos em geral cabe um papel de recusa de qualquer colaboração na corrupção, de denúncia do fenómeno e, sobretudo, de difusão de uma cultura de honestidade e de serviço ao Bem Comum.

Novembro 2019

A Comissão Nacional Justiça e Paz